ATA DA NONAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 14-11-2002.
Aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e
dois, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi efetuada a
segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni,
Beto Moesch, Carlos Pestana, Ervino Besson, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, Juarez Pinheiro, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Paulo Brum e Sofia
Cavedon. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Cassiá Carpes,
Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Estilac Xavier, Fernando Záchia,
Haroldo de Souza, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, Luiz Braz, Maristela Maffei,
Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Sebastião Melo e Valdir
Caetano. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da
Trigésima Terceira Sessão Solene, que foi aprovada. À MESA, foram encaminhados:
pelo Vereador Beto Moesch, 01 Pedido de Providências e os Projetos de Lei do
Legislativo nºs 217 e 218/02 (Processos nºs 3405 e 3406/02, respectivamente);
pelo Vereador Elói Guimarães, o Projeto de Lei do Legislativo nº 207/02
(Processo nº 3302/02); pelo Vereador Ervino Besson, 01 Pedido de Providências e
o Pedido de Informações nº 228/02 (Processo nº 3427/02); pelo Vereador João
Bosco Vaz, o Projeto de Resolução nº 111/02 (Processo nº 3384/02); pelo
Vereador João Carlos Nedel, 02 Pedidos de Providências; pelo Vereador Sebastião
Melo, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 018/02 (Processo nº
3413/02). Também, foi apregoado o Ofício nº 687/02, do Senhor Prefeito
Municipal de Porto Alegre, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 075/02
(Processo nº 3415/02). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nº 651, 663 e
664/02, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. Após, o Senhor Presidente
registrou a presença do Senhor Carlos Eduardo Campos Vieira, Secretário de
Planejamento do Município de Porto Alegre, convidando-o a integrar a Mesa dos
trabalhos e concedendo a palavra a Sua Senhoria, que discorreu a respeito do
novo sistema a ser utilizado para a denominação de logradouros públicos
cadastrados no Município, informando que o mesmo busca facilitar a integração
administrativa entre os Poderes Legislativo e Executivo, através da
disponibilização, via rede de informática, de dados pertinentes ao referido
cadastro, com o intuito de agilizar aquele processo. Na ocasião, foi distribuído
aos Senhores Vereadores material impresso relativo ao assunto. Também, o Senhor
Presidente concedeu a palavra aos Vereadores Juarez Pinheiro, Sebastião Melo,
João Antonio Dib, Raul Carrion, Ervino Besson e Paulo Brum, que se manifestaram
acerca do tema tratado pelo Senhor Carlos Eduardo Campos. Ainda, o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Senhor Carlos Eduardo Campos, que prestou
esclarecimentos sobre questões formuladas pelos Senhores Vereadores. Às
quatorze horas e quarenta minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos,
sendo retomados às quatorze horas e quarenta e dois minutos, constatada a
existência de quórum e, a seguir, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
de autoria do Vereador Carlos Alberto Garcia, solicitando Licença para Tratar
de Interesses Particulares, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado
empossado na vereança o Suplente João Batista Pirulito, informando que Sua Excelência
integrará a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL; de autoria
do Vereador Reginaldo Pujol, solicitando Licença para Tratar de Interesses
Particulares, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na
vereança o Suplente Wilson Santos, informando que Sua Excelência integrará a
Comissão de Constituição e Justiça. Na oportunidade, foram apregoadas
Declarações firmadas pelo Vereador Marcelo Danéris, Líder da Bancada do PT,
informando o impedimento dos Suplentes Darci Campani, Zé Valdir, Berna Menezes
e Juberlei Bacelo em assumirem a vereança no dia de hoje, em substituição ao
Vereador Carlos Alberto Garcia. Também, foi apregoada Declaração firmada pelo
Vereador Luiz Braz, Líder da Bancada do PFL, informando o impedimento do
Suplente Mario Paulo em assumir a vereança no dia de hoje, em substituição ao
Vereador Reginaldo Pujol. Ainda, foi apregoado documento firmado pelo Vereador
Dr. Goulart, encaminhando atestado médico para justificar a ausência de Sua
Excelência à Nonagésima Sétima Sessão Ordinária, realizada em sete de novembro
do corrente. A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a
homenagear o transcurso do quadragésimo sétimo aniversário da Secretaria
Municipal de Educação - SMED, nos termos do Requerimento n° 121/02 (Processo n°
2261/02), de autoria do Vereador Aldacir Oliboni. Compuseram a Mesa: o Vereador
João Carlos Nedel, Presidente em exercício da Câmara Municipal de Porto Alegre;
o Senhor Eliezer Pacheco, Secretário Municipal de Educação. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Aldacir Oliboni, como proponente da presente solenidade, por ocasião
do quadragésimo sétimo aniversário de existência da SMED, ressaltou a
importância dos profissionais que integram essa entidade, discorrendo sobre a
trajetória da mesma ao longo do tempo. Ainda, mencionou dados pertinentes ao
atendimento prestado pela instituição no intuito de incluir socialmente
crianças e adolescentes, especialmente através da implantação de programas
sócioeducativos. A Vereadora Sofia Cavedon, parabenizando a Secretaria Municipal
de Educação pelo transcurso de seus quarenta e sete anos de fundação, explanou
sobre as políticas públicas na área da educação implementadas pelo Partido dos
Trabalhadores à frente do Executivo Municipal, referindo-se aos recursos
orçamentários destinados para a mesma nos últimos quatorze anos. Ainda,
enalteceu as diretrizes pedagógicas adotadas pela SMED, no que tange à inclusão
social de crianças e jovens carentes. A Vereadora Maria Celeste teceu
considerações sobre a relevância da presente solenidade, alusiva aos quarenta e
sete anos de fundação da SMED, salientando ser o processo educacional um fator
preponderante para a formação qualitativa do ser humano. Em relação ao assunto,
propôs uma reflexão acurada sobre o tema, apontando os valorosos serviços
prestados por essa entidade no sentido de aprofundar a participação democrática
de alunos e educadores na discussão de questões relacionadas à educação. O
Vereador João Bosco Vaz, externando a satisfação de Sua Excelência em
participar desta solenidade, relativa aos quarenta e sete anos de existência da
SMED, afirmou ser a atividade escolar uma condição fundamental na constituição
do caráter do educando. Também, sublinhou a postura adotada pelo Senhor Eliezer
Pacheco, no que diz respeito à condução político-administrativa da Secretaria
Municipal de Educação, exaltando a integração da mesma com a Secretaria Municipal
de Esportes, Recreação e Lazer. O Vereador João Antonio Dib manifestou-se sobre
a presente solenidade, pertinente aos quarenta e sete anos da SMED, lembrando
fatos relacionados aos primórdios dessa instituição a partir do ano de mil
novecentos e cinqüenta e cinco. Ainda, comentou aspectos singulares do livro
“Sociedade do Futuro” de autoria do Arcepispo Dom Dadeus Grings e citou personalidades
que exerceram o cargo de Secretário Municipal de Educação, em diferentes
momentos da História dessa entidade. O Vereador Elói Guimarães, discursando a
respeito da importância da educação para a evolução dos povos, asseverou que,
diante dos benefícios dela decorrentes para o ser humano e para o desenvolvimento
da sociedade, seu valor torna-se imensurável. Ainda, parabenizou o Vereador
Aldacir Oliboni pela iniciativa de prestar homenagem à Secretaria Municipal de
Educação pelo transcurso de seu quadragésimo sétimo aniversário. A seguir, o
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Eliezer Pacheco, que destacou a
importância da homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre à
Secretaria Municipal da Educação, pelo transcurso do seu quadragésimo sétimo
aniversário. Às quinze horas e trinta e sete minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quarenta e um
minutos, constatada a existência de quórum e, a seguir, foi aprovado Requerimento
verbal do Vereador Beto Moesch, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da
presente Sessão, iniciando-se o período de GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado a
homenagear o transcurso do décimo oitavo aniversário da Associação de Jovens
Empresários de Porto Alegre e do décimo quinto aniversário da Federação de
Jovens Empresários do Rio Grande do Sul, nos termos do Requerimento nº 160/02
(Processo 3273/02), de autoria dos Vereadores Beto Moesch e Paulo Brum.
Compuseram a Mesa: o Vereador João Carlos Nedel, Presidente em exercício da
Câmara Municipal de Porto Alegre; a Senhora Fernanda Campagnolo, Presidenta da
Associação dos Jovens Empresários de Porto Alegre; o Senhor Rafael Missio Neto,
Vice-Presidente da Federação dos Jovens Empresários do Rio Grande do Sul; o
Senhor Paulo Dib, Superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas - SEBRAE; o Senhor Felipe Pozzebon, Presidente do Instituto
de Estudos Empresariais; o Vereador Paulo Brum, 2º Secretário da Casa. Também,
foram registradas as presenças dos Senhores Carlos Klein, Diretor do SEBRAE, da
Senhora Tânia e do Senhor Edson Cunha, representante da Federação do Comércio
de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul - FECOMÉRCIO. Em GRANDE
EXPEDIENTE, o Vereador Beto Moesch, externando os motivos que levaram Sua
Excelência a propor esta homenagem, historiou dados referentes à fundação das
mesmas. Também, destacou tratar-se de entidades pioneiras no país e que têm
como missão a promoção e o desenvolvimento do empreendedorismo qualificado,
baseado no engajamento com a competência, a determinação profissional e o
envolvimento com o meio social em que estão inseridas. Na ocasião, o Vereador
Paulo Brum, presidindo os trabalhos, prestou esclarecimentos acerca da
realização da presente solenidade, tendo o Vereador Beto Moesch manifestado-se
a respeito. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador João Bosco Vaz, parabenizando os
Vereadores Beto Moesch e Paulo Brum pela iniciativa da homenagem, salientou que
o maior mérito das entidades homenageadas está nas idéias que contribuem e
possibilitam avanços para o desenvolvimento intelectual e tecnológico da
população desta Cidade. Ainda, asseverou que as mesmas são geradoras de
empregos e qualificação pessoal e profissional aos seus associados. O Vereador
João Carlos Nedel, congratulando os Vereadores Beto Moesch e Paulo Brum pela
iniciativa de propor esta homenagem, destacou a juventude dos associados e a
assunção de compromisso efetivo na construção da sociedade do ponto de vista
econômico e social. Também, afirmou que as entidades, devido as suas
características, consolidam mudança nos paradigmas de empresariado e de
empreendedorismo hoje verificados. O Vereador Wilson Santos parabenizou a
Associação de Jovens Empresários de Porto Alegre e a Federação de Jovens
Empresários do Rio Grande do Sul pelo transcurso, respectivamente, do décimo
oitavo e décimo quinto aniversário de fundação, exaltando a contribuição dada
pelas referidas entidades para o aperfeiçoamento técnico de seus associados, de
modo a permitir-lhes melhores condições de competição no mercado de trabalho. O
Vereador Adeli Sell comentou a importância do associativismo entre o
empresariado brasileiro, enaltecendo a iniciativa da fundação da Associação de
Jovens Empresários de Porto Alegre e da Federação de Jovens Empresários do Rio
Grande do Sul. Nesse sentido, analisou o tratamento tributário dispensado pela
Prefeitura Municipal de Porto Alegre às empresas instaladas na Cidade,
notadamente no que se refere às alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza - ISSQN. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz prestou sua
homenagem ao transcurso do décimo oitavo aniversário da Associação de Jovens
Empresários de Porto Alegre e do décimo quinto aniversário da Federação de
Jovens Empresários do Rio Grande do Sul, tecendo considerações acerca das
políticas tributárias praticadas nas diversas instâncias governamentais,
especialmente quanto à concessão de incentivos fiscais. Em continuidade, o
Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Fernanda Campagnolo e Rafael
Missio Neto, que destacaram a importância da homenagem hoje prestada pela
Câmara Municipal de Porto Alegre ao transcurso do décimo oitavo aniversário da
Associação de Jovens Empresários de Porto Alegre e do décimo quinto aniversário
da Federação de Jovens Empresários do Rio Grande do Sul. Às dezesseis horas e
quarenta e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às dezesseis horas e cinqüenta e três minutos, constatada a
existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Haroldo de Souza
reportou-se às proposições constantes na Ordem do Dia, solicitando aos Senhores
Vereadores a agilização na apreciação dessas matérias. Também, discorreu sobre
a necessidade de instituir programa voltado à alimentação popular em Porto
Alegre e referiu-se à Emenda, de sua autoria, ao Projeto de Lei do Legislativo
nº 177/02 (Processo nº 2832/02), que dispõe sobre o horário de funcionamento do
comércio local. Na ocasião, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador
Nereu D'Avila, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando que o Projeto de
Lei do Legislativo nº 177/02 (Processo nº 2832/02) seja incluído na Ordem do
Dia, nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica Municipal. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Ervino Besson teceu críticas à fixação ostensiva, em abrigos de ônibus
existentes na Avenida Bento Gonçalves, de material promocional relativo a
espetáculo musical a ser realizado no Centro Cultural da Lomba do Pinheiro.
Relativamente ao assunto, considerou essa prática danosa ao patrimônio público
e anunciou o encaminhamento, ao Poder Executivo, de Pedido de Informações sobre
o fato. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion rememorou o episódio
histórico conhecido como Massacre dos Porongos, ocorrido durante a Revolução
Farroupilha, no Município de Pinheiro Machado - RS. A respeito do assunto,
salientou que essa batalha caracterizou-se pelas inúmeras baixas ocorridas no
Corpo de Lanceiros Negros, as quais significaram oitenta por cento de todas as
mortes ocorridas nessa luta. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Luiz Braz reportou-se
ao último período pré-eleitoral, considerando pouco explorado o tema segurança
pública e estranhando a ausência, nos meios de comunicação, de manifestações do
Senhor José Paulo Bisol, Secretário Estadual da Justiça e da Segurança. Também,
relatou visitas feitas por Sua Excelência a bairros de Porto Alegre e destacou
alguns casos de inexistência de condições de segurança a essas comunidades. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Pedro Américo Leal afirmou ter sido proposital
a ausência do Secretário Estadual da Justiça e da Segurança, Senhor José Paulo
Bisol, nos meios de comunicação durante o período pré-eleitoral. Também,
referiu-se à infra-estrutura prisional brasileira e advertiu sobre os efeitos
da Lei de Execuções Penais e da parte infracional do Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA - sobre a manutenção do Estado Democrático de Direito. O
Vereador Elói Guimarães teceu considerações sobre o resultado das últimas
eleições para Governador do Estado, enfatizando ser de exclusiva
responsabilidade do PT a derrota de seu candidato, Senhor Tarso Genro. Também,
analisou aspectos incidentes a esse processo eleitoral e considerou ser a
eleição do candidato do PMDB, Senhor Germano Rigotto, o reflexo da rejeição do
desempenho do atual Governo do Estado do Rio Grande do Sul. O Vereador Estilac
Xavier referiu-se aos teores dos discursos dos Vereadores Luiz Braz, em
Comunicações, e Pedro Américo Leal, em Comunicação de Líder, avaliando como
expressiva a votação do candidato do PT, Senhor Tarso Genro, ao Governo do
Estado do Rio Grande do Sul. Também, examinou o desempenho do atual Governo do
Estado, enaltecendo os investimentos em material e pessoal realizados na área
de segurança pública. O Vereador Ervino Besson referiu-se à ocupação irregular
ocorrida em área anteriormente cedida pelo Departamento Municipal de Habitação
– DEMHAB – à entidade educacional Sociedade Pobres Servos da Divina
Providência, no bairro Restinga Nova. Também, alertou para os possíveis
prejuízos na hipótese da desativação dessa escola e propugnou pela adoção de
medidas políticas, por parte do Executivo Municipal, para que seja encaminhada
solução ao problema. O Vereador Fernando Záchia manifestou-se sobre resolução
da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande
do Sul – AGERGS – que declarou a ineficácia do reajuste nos preços cobrados
pelas aulas práticas dos Centros de Formação e Habilitação de Condutores. Nesse
sentido, enfatizou ser imprescindível a ciência prévia, por parte da AGERGS, de
casos semelhantes a esse, que envolvam a prestação de serviços públicos. O
Vereador Adeli Sell advertiu sobre os riscos decorrentes da venda ilegal de
óculos de sombra e de grau em bancas de camelôs de Porto Alegre e lembrou ser esse
assunto objeto de legislação estadual e federal. Com relação ao assunto,
sugeriu a deflagração de campanha ostensiva, envolvendo entidades representativas
da classe médica, bem como os órgãos públicos competentes, visando a coibir a
continuidade dessa prática. Às dezessete horas e cinqüenta e nove minutos,
constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores João Carlos Nedel, Paulo Brum e João Antonio Dib, este nos termos do
artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados pelo Vereador Paulo
Brum. Do que eu, Paulo Brum, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente
Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores
1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João
Carlos Nedel): Hoje
temos o comparecimento do Sr. Carlos Eduardo Campos Vieira, Secretário de
Planejamento do Município de Porto Alegre. Eu gostaria de saudá-lo e dar as
boas-vindas.
O Sr. Carlos Eduardo Campos Vieira está com a palavra.
O SR. CARLOS EDUARDO
CAMPOS VIEIRA: Saúdo,
primeiramente, o Ver. João Carlos Nedel, hoje, presidindo os trabalhos; os
Vereadores e Vereadoras desta Casa; demais autoridades aqui presentes;
Secretário de Educação do Município, companheiro de Governo; senhores da
imprensa, senhoras e senhores. Vimos fazer uma visita breve para anunciar uma
boa nova, pelo menos para agilizar os trabalhos e o relacionamento entre a
Câmara de Vereadores e a Secretaria de Planejamento. Nós temos um processo
burocrático, no que tange a questão de denominação de logradouros públicos,
mais precisamente ruas e praças públicas cadastradas que não têm nome. Hoje,
existe um processo bastante burocrático. Por intermédio dos nossos técnicos,
estamos apresentando uma proposta que agiliza esse trabalho de denominação para
logradouros públicos cadastrados. A idéia é apresentar esse trabalho que, na
verdade, foi elaborado pelo nosso Eng.º Carlos Zugno, que trabalha na
Supervisão de Planejamento Urbano, chefiado pelo nosso Eng.º José Freitas que
se encontra presente. Foi um ótimo trabalho que visa a desburocratizar os
nossos processos administrativos. Pretendo ser rápido, a intenção nossa era
apresentar através de uma tela, mas fornecemos cópia aos nossos Vereadores,
achamos mais interessante explicar por escrito para que os nossos Vereadores
possam acompanhar para saber que processo é este. Na realidade, o processo consiste
no seguinte: sempre que um Vereador necessita denominar, dar nome a uma via ou
a um logradouro público, ele tem de se dirigir à Secretaria do Planejamento,
solicitar informações sobre se o logradouro é cadastrado ou não, buscar
informações de listagens de logradouros para ver se já foi dada denominação ou
não. Esse Vereador também nos solicita um croqui para poder elaborar a lei.
Esse processo, certamente, é bastante demorado e rouba-nos bastante tempo,
tanto do Vereador que solicita quanto dos próprios técnicos da Prefeitura. O
que estamos apresentando aqui? Via Intranet, que pode ser acessado aqui pela
Câmara de Vereadores, pelos nossos Vereadores, pelos gabinetes dos nossos
Vereadores, nós podemos disponibilizar a listagem de logradouros novos, cadastrados
no Município, para que os Vereadores tenham a listagem disponível, via
Intranet, num acesso fácil e rápido e, ao mesmo tempo, tenham todas as
informações sobre o logradouro. A partir daí, pelo mesmo processo também, obter
o próprio croqui que tínhamos de elaborar para enviar para a Câmara de
Vereadores, então aí nós conseguimos fazer com que um simples acesso à
Intranet, via Internet, numa relação entre a Câmara e a Secretaria do
Planejamento, possamos disponibilizar o croqui para que os Vereadores possam
denominar os nomes de rua, de maneira bem transparente, de forma que qualquer
Vereador, qualquer assessor de Vereador pode acessar a nossa Intranet e obter a
listagem, podendo aí escolher o seu logradouro para denominar, nos trâmites
normais que a Câmara assim determina. Nós entregamos para todos os Vereadores,
sendo bem explicados os passos de como se acessa a nossa Intranet, como buscar
as informações, como consultar os nossos logradouros públicos que são
cadastrados, a partir da consulta, como buscar informações sobre cada uma das
ruas que estão ali cadastradas, de que forma se obtém o próprio croqui e aí
podendo já imprimir, de maneira rápida, para seguir o trâmite aqui da Câmara de
Vereadores.
Na realidade, nós vimos apresentar aqui um processo que vai
agilizar o processo que existe hoje para a denominação de logradouros público o
qual, certamente, é bastante demorado, e nós, desta forma, estamos colaborando
com o nosso Legislativo. Era isso. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João
Carlos Nedel): Sr.
Secretário, eu gostaria de, em nome da Casa, cumprimentar-lhe por este avanço,
por esta desburocratização, porque acho isso extremamente importante. Nós
sabemos, Sr. Secretário, que existe mais de dois mil logradouros sem denominação,
e nós temos a certeza de que dar um endereço adequado aos moradores é dar-lhe
também a dignidade. Porque nós temos casos, aqui em Porto Alegre, de pessoas
que não conseguem ser encontradas e também, às vezes, lhe são negado crédito,
porque não tem um endereço adequado. Meus cumprimentos a V. Ex.ª.
O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Presidente em exercício
dos trabalhos, João Carlos Nedel, caro Secretário Vieira e assessoria que o
acompanha. Dois servidores marcantes do município de Porto Alegre, Eng.º José
Freitas e o nosso querido Damiani, conhecido de todos nós, a quem homenageamos
também neste momento. Queremos saudar a iniciativa da Secretaria do
Planejamento que atende aos reclamos de diversos Vereadores. V. Ex.ª,
inclusive, está sentado ao lado do especialista da matéria, que é o Vereador,
que agora preside a Sessão, João Carlos Nedel, e é uma matéria que não é de
pequena importância. Sabe-se o quão é necessário que as pessoas tenham
facilidade de encontrar os logradouros, e quanto é importante que os mesmos
recebam as denominações, facilitando a vida dos nossos munícipes no recebimento
de correspondências e toda a vida, porque a partir dali, daquele locus, é o local, é a raiz onde ele se
relaciona com a Cidade.
Essa iniciativa democratiza, dá mais transparência, agiliza,
diminui custos e é, portanto, por nós saudada. Logicamente os Vereadores terão
de ter o cuidado, quando pegarem o croqui, porque necessário será verificar, de
acordo com o sistema da Câmara de Vereadores, se já não há outro logradouro
utilizando aquele mesmo croqui para denominação em outro projeto de lei. Mas a
iniciativa vai ajudar em muito esta Câmara de Vereadores e, por certo, trará
benefícios, que como já coloquei, de transparência e democratização e agilidade
nos nossos trabalhos. Esses tipos de projetos de lei, com certeza, são aqueles
que com mais constância fizemos nesta Casa, e o Poder Executivo, através do
Secretário Vieira, que muito tem colaborado ultimamente com os trabalhos desta Casa,
sempre trazendo as solicitações dos Vereadores com rapidez, presteza e
exatidão, dá mais uma demonstração da forma como nós gostamos de trabalhar: com
seriedade, respeitando e fazendo com que a harmonia entre os Poderes
possibilite que o nosso Município, cada vez mais, tenha o seu desenvolvimento
alcançado. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João
Carlos Nedel):
O Ver. Sebastião Melo está com a palavra.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Presidente no exercício
dos trabalhos, João Carlos Nedel, colegas Vereadores e Vereadoras, saudação ao
Secretário Vieira, e uma saudação dupla pela informação que traz, que agrada a
todos, especialmente ao Ver. João Carlos Nedel. Queremos aqui registrar, e
tenho feito questão de dizer isso a vários Vereadores, de que V. Ex.ª em
relação, especialmente, ao nosso gabinete, temos tido um tratamento, uma
relação extraordinária do ponto de vista das demandas das políticas públicas da
Cidade que são maiores do que aquilo que o Poder Público possa encaminhar. E que
a sua gestão tem sempre sido no sentido de que a gente possa dialogar. Quero
sinalizar e cumprimentá-lo, quando de sua vinda a esta Casa, e dizer que vamos
continuar neste diapasão, porque a coisa pública está acima das diferenças
políticas e partidárias e, por isso, no bom debate se encontra um bom caminho
de resgate da cidadania.
Queria, além de cumprimentar pelo pontual e específico
projeto, mas que também em outras áreas a gente possa avançar; e há uma enorme
demanda, passando pelo IPTU, pelas cooperativas, que são centenas nesta Cidade,
pelo planejamento. Acho que a Secretaria cumpriria um belo papel de fazer com
que os projetos fossem mais rápidos, e já falamos sobre isso, do ponto de vista
quando entra lá, seja cooperativa, seja pessoa física, seja empresa, acho que
seria uma bela contribuição que a sua gestão poderia deixar para esta Cidade.
Meus cumprimentos. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, meu caro Secretário do Planejamento, Carlos Eduardo Vieira. Eu
quero cumprimentar a Secretaria do Planejamento, porque, na era da informática,
nós tínhamos de ter algumas facilidades a mais, e V. Ex.ª, mostrando sensibilidade,
facilita o trabalho dos Vereadores e da própria população. Uma das coisas que
nós sofremos é com a falta de denominação nas ruas da Cidade. Nós temos muitas
ruas A, B, C, D e por aí vai, e muitas ruas com números apenas. Mas eu
gostaria, aproveitando a oportunidade em que estou cumprimentando o Executivo,
de pedir que o Executivo também busque soluções. Já fizemos até um ano de
denominação dos logradouros públicos, houve verba orçamentária e os logradouros
continuam sem placas para que as pessoas que transitam, especialmente as
pessoas que não são de Porto Alegre, se localizem. Eu gostaria, aproveitando a
presença de V. Ex.ª, que também fosse levada à consideração do Executivo esta
colocação de placas. Saúde e paz!
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João
Carlos Nedel):
O Ver. Raul Carrion está com a palavra.
O SR. RAUL CARRION: Em primeiro lugar, a
nossa saudação ao Secretário Carlos Eduardo Vieira. Inicio cumprimentando-o por
este avanço que nos facilita o trabalho e que pode ajudar a evitar algumas
confusões que possam ocorrer em alguns projetos. Ficaram algumas dúvidas para
mim, porque nós temos a situação dos logradouros regulares e os irregulares.
Inclusive, a própria legislação da Casa determina que nos logradouros
irregulares é necessário um abaixo-assinado da comunidade e nos outros,
dispensa. Então, não sei se haverá um momento de esclarecimento ou não, se não,
nós buscaremos. Com relação a questão dos logradouros irregulares se também
constarão aqui e como poderíamos resolver. E aproveito, também, a oportunidade
para agradecer de público as gestões do nobre Secretário para que o Largo da
EPATUR fosse transformado em logradouro público. Que possamos, na próxima
semana, no dia dedicado a Zumbi dos Palmares, possivelmente, dar-lhe a nova
denominação Largo Zumbi dos Palmares. Fica a satisfação da Bancada do PC do B
por este avanço tecnológico que nos proporciona enquanto Vereadores. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João
Carlos Nedel): O
Ver. Ervino Besson está com a palavra.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sr.as Vereadoras, meu caro Secretário Carlos Eduardo
Campos Vieira, em nome da Bancada do PDT, queremos saudar V. Ex.ª.
No nosso entender, se todos os responsáveis pelos órgãos do
Município tivessem a mesma iniciativa de V. Ex.ª, vindo a esta Casa, que é a
Casa do Povo, porque aqui nós somos colocados pelo povo da cidade de Porto
Alegre, tenho certeza de que muitos órgãos andariam de uma maneira
diferenciada. E, portanto, nós queremos aqui, como já disse, em meu nome, em
nome dos demais Vereadores do PDT, reconhecer e saudar V. Ex.ª, e dizer que a
sua atitude em vir a esta Casa aqui hoje, quem ganha com isso é a Cidade, é o
povo de Porto Alegre. Portanto, meu caro Engenheiro Carlos Eduardo Campos
Vieira, Secretário de Planejamento, o nosso abraço.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João
Carlos Nedel): O
Ver. Paulo Brum está com a palavra.
O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente, Ver.
João Carlos Nedel, eu quero, em nome da minha Bancada, o PSDB, também me somar
às manifestações de apreço, de parabéns ao Engenheiro Carlos Eduardo Campos
Vieira, Secretário de Planejamento. Demonstra que são ações iguais as suas,
iguais a essas que estão fazendo, que engrandece a relação Executivo e
Legislativo, e com certeza quem sai ganhando é o nosso povo. Parabéns, e
continue com essa atuação firme, de propiciar condições e ações para interligar
essas ações com o Executivo e o Legislativo.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos
Nedel): O
Sr. Secretário Carlos Eduardo Campos Vieira está com a palavra para explicar ao
Ver. João Dib e ao Ver. Raul Carrion os questionamentos.
O SR. CARLOS EDUARDO
CAMPOS VIEIRA: Certamente,
este é um processo pequeno, singelo, mas ele simboliza a nossa vontade de que
todos os processos sejam agilizados dessa forma. Um processo que, certamente é
um desafio, não só para a Secretaria de Planejamento, mas para todo o Governo,
é a agilização dos processos de aprovação de loteamentos e parcelamentos de
solo e aprovação de projetos de edificações. Nós estamos em pleno processo de
redesenho, um processo que visa à agilização desse processo. Da mesma forma que
informatizamos esse processo, pequeno processo, que nós ora apresentamos, nós
também estamos buscando agilização dos processos através da informatização, da
aprovação de projetos de loteamento, de parcelamento de solo e de edificações.
Esse é o grande desafio da nossa administração, sem dúvida nenhuma. Então, era
isso. Essa é mais uma forma de nos aproximamos da Câmara de Vereadores. Nós,
por meio da Secretaria de Planejamento, estamos à disposição para qualquer
dúvida em relação ao processo. Esse é um processo inicial, nós estamos
cadastrando em um primeiro momento as ruas cadastradas, a partir daí vamos
buscar cadastrar também as ruas não-cadastradas. Nós estamos, por meio de uma
contratação de fotos via satélite, o satélite já está apontado para Porto
Alegre, nós vamos ter as fotos de toda a Cidade, isso vai nos ajudar para
buscarmos logradouros e edificações que estão em situação irregular.
É isso, nobre Ver. Nedel, agradeço a oportunidade que nos
deram para nos apresentarmos. Certamente, a nossa intenção é trazer mais
novidades para que possamos agilizar os processos entre a Câmara de Vereadores
e a Prefeitura de Porto Alegre. Certamente vamos fazer todo o esforço para que
isso ocorra. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João
Carlos Nedel): Eu
gostaria de agradecer o comparecimento do ilustre Sr. Secretário, bem como de toda
a sua equipe, muitos lá têm servido esta Câmara com extrema eficácia.
Cumprimento a sua equipe, muito obrigado, Sr. Secretário.
Estão suspendemos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h 40min.)
O SR. PRESIDENTE (João
Carlos Nedel - 14h42min): Estão reabertos os trabalhos
O Ver. Carlos Alberto Garcia solicita Licença para Tratar de
Interesses Particulares no dia de hoje.
(Obs.: Foi aprovado Requerimento de licença do Ver. Carlos
Alberto Garcia e dada posse ao Suplente, conforme consta na Ata.)
O Ver. Reginaldo Pujol solicita Licença para Tratar de
Interesses Particulares no dia de hoje.
(Obs.: Foi aprovado Requerimento de licença do Ver.
Reginaldo Pujol e dada posse ao Suplente, conforme consta na Ata.)
Apregoamos o Requerimento do Ver. Dr. Goulart, justificando
a ausência por motivo de saúde.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Período hoje destinado a assinalar o transcurso do 47.º
aniversário da Secretaria Municipal de Educação - SMED, Requerimento de autoria
do Ver. Aldacir Oliboni.
Damos as boas-vindas ao ilustre Secretário Eliezer Pacheco,
a quem convidamos a fazer parte da Mesa.
O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, Secretário de Educação de Porto Alegre, Eliezer
Pacheco, Professoras e Professores, Diretoras e Diretores, alunas e alunos,
cidadãos de Porto Alegre. São 47 anos de caminhada na direção de uma educação à
altura das necessidades da população de Porto Alegre. A Cidade, no momento em
que saúda a Secretaria Municipal de Educação pela passagem de seu aniversário,
tem muito para festejar. A Câmara Municipal, neste ato, ao render esta breve
homenagem à SMED, quer lembrar todos aqueles que de alguma forma colaboraram
com a construção desse magnífico trabalho educacional em nosso Município.
Criada através da Lei n.º 1.516, de 2 de dezembro de 1956, quando Martim Aranha
era Prefeito Municipal, a então Secretaria Municipal de Educação e Assistência
vem sendo esculpida até os dias de hoje. Foi implantada em 1.º de janeiro de
1956 pelo Eng.º Leonel Brizola, Prefeito que sucedeu Aranha, tendo como
primeiro titular o então Vice-Prefeito Tristão Sucupira Viana.
Desde então, foram vários titulares. Ao todo, 22 Secretários
passaram pela pasta de Educação, desde Viana, em 1956, até Eliezer Pacheco nos
dias de hoje. Essa trajetória contempla uma pluralidade conceitual ideológica
de princípios, formas e técnicas incalculáveis para esta breve manifestação.
Contudo, o objetivo foi comum a todos estes homens e mulheres e, muito
especialmente, ao quadro de trabalhadores da SMED, verdadeiros educadores. Esse
objetivo comum pode ser resumido do seguinte modo: atender às necessidades cada
vez maiores da nossa população, proporcionando a melhor e mais ampla abrangente
educação. Falamos então do que a SMED tem feito pela população de Porto Alegre.
São 92 escolas, incluindo 7 jardins de praça, 4 escolas de educação especial,
33 escolas de educação infantil e mais 47 escolas de ensino fundamental, uma de
ensino médio e mais uma malha de 124 creches comunitárias conveniadas e
espalhadas pela Cidade. Porto Alegre ainda conta com mais 258 escolas
estaduais.
A população usuária é de 13.300 alunos na educação infantil;
49.300 na educação fundamental; 1.700 na educação média e profissional e mais
421 alunos na educação especial.
Mas a SMED vai além. A Secretaria criou e mantém programas
como o SEJA – Serviço de Educação de Jovens e Adultos, através do qual são
atendidos 7.708 alunos em 36 escolas da rede municipal de ensino, num total de
252 turmas funcionando nos três turnos. O MOVA – Movimento de Alfabetização,
por sua vez, atende à 115 turmas em diversos bairros da Cidade, atingindo mais
de 1.725 alunos.
As atividades desenvolvidas pela Administração Municipal,
através da SMED, se ampliam para melhor atender aos anseios de nossa
comunidade. Assim podemos mencionar os projetos sócio-educativos como o “Nenhum
a Menos na Escola”, onde, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação,
Ministério Público Estadual e Conselho Tutelar, busca-se recuperar alunos de 7
a 18 anos de idade que deixaram de freqüentar a escola. O Projeto Coruja visa
atender crianças e adolescentes com vínculos familiares fragilizados e em
situação de risco, assegurando a permanência na escola. O Projeto Galpão,
através do qual a população de baixa renda, até então excluída do mercado de
trabalho formal, recebe não só a oportunidade de trabalhar, mas também de
estudar. O núcleo temático de Educação Ambiental busca soluções conjuntas para
os problemas sócio-ambientais, através de programas desenvolvidos junto aos
educadores e trabalhadores da SMED. Outro Projeto atual e de grande relevância
é o “Educação para a Paz”, que, desde 1995, vem sendo desenvolvido visando agir
contra a violência na escola, através de uma educação voltada para a promoção
da paz, envolvendo pais, alunos, professores, funcionários e a Guarda
Municipal. Também o Projeto Educação Antidiscriminatória, que, através de três
frentes, pesquisa, protagonismo juvenil e formação de professores, pretende
formar oficineiros capacitados para transmitir em suas comunidades os
conhecimentos adquiridos acerca de assuntos como etnia, sexualidade e drogas.
A estrutura docente da Secretaria conta com 3.845
professores, aproximadamente, com uma média salarial de 2 mil reais para uma
jornada de 40 horas semanais.
Porto Alegre tem na educação uma de suas prioridades e por
isso integra a Associação Internacional de Cidades Educadoras, juntamente com
outros 28 países. Esse movimento visa desenvolver políticas educacionais e
envolver-se com tudo que diz respeito à qualidade de vida da população:
cultura, educação, habitação economia, saúde, esporte e lazer.
Porto Alegre, cidade sede do Fórum Social Mundial de 2001 e
2002, promoveu, em outubro de 2001, por iniciativa da SMED, o Fórum Mundial da
Educação, reunindo educadores, teóricos, sindicalistas, pesquisadores, membros
de universidades e representantes de 60 países, que discutiram a educação no
mundo globalizado e firmaram propostas para uma educação inclusiva e solidária.
Certamente há muito mais para mencionar. Contudo, também é
certo que mais ainda há para ser feito. Ainda temos metas que aguardam para ser
atingidas, e, para isso, a nossa Secretaria Municipal de Educação trabalha com
empenho diariamente. Não se tem tempo a perder, pois cada criança, jovem ou
adulto que ainda aguardam por oportunidade têm pressa em atingir suas
potencialidades, e é através da educação que se começa a edificar a
complexidade do ser humano, a compor-se a cidadania, a consolidar-se uma nação
com um povo livre, consciente e disposto a ser feliz.
Parabéns à SMED, à comunidade escolar, a todos servidores e
a Porto Alegre. Parabéns pelos seus 47 anos de existência. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João
Carlos Nedel): A
Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. João Carlos Nedel,
coordenando os trabalhos nesta tarde; prezado Eliezer Pacheco, Secretário de
Educação do Município de Porto Alegre; Sr.as Vereadoras e Srs.
Vereadores, em especial o Ver. Aldacir Oliboni, proponente desta homenagem;
caros colegas professores e professoras do Município de Porto Alegre;
funcionários das escolas e da Secretaria Municipal de Educação; prezados alunos
e alunas. Sou suspeita em falar, porque tenho muito orgulho da rede municipal
de ensino. Sou professora de Educação Física, por oito anos trabalhei na Zona
Norte, na Escola Ildo Meneguetti, depois pude representar a categoria na ATEMPA
e no SIMPA. Então tenho, por isso, uma história muito próxima da rede municipal
e tenho muito orgulho da trajetória de qualidade e de ousadia que essa rede
mostra para a sua Cidade, para o seu Estado, para o seu País e para o mundo. E
também tenho muito orgulho de dizer que para as Administrações Populares,
sucessivas Administrações que tivemos que em Porto Alegre, a educação é, sim,
prioridade, não apenas no discurso, mas na sua prática, no investimento do seu
Orçamento, na forma como trata a educação.
Se olharmos o nosso espaço físico onde fazemos a educação
está muito longe de ser aquelas escolinhas tradicionais, de madeira, que
conhecemos como da história da educação; se olharmos o suporte financeiro que
temos, sabemos que não é suficiente, mas é digno, é de quem aposta em uma educação
de qualidade. Se olharmos a gestão democrática, construída em conjunto com a
Rede, que a Secretaria de Educação construiu junto com a Rede e com a população
de Porto Alegre, veremos que respeita profundamente quem faz a educação, porque
inclui, porque garante canais de trabalho direto e de representação, desde a
escola até o Conselho Municipal de Educação, os Congressos Municipais de
Educação.
Se olharmos os salários, são salários dignos, sim, muito
diferente da situação geral dos trabalhadores em educação. E talvez tenhamos
muitas outras coisas que não são tão visíveis, mas, por exemplo, ontem estive
na Feira do Livro, vendo a sessão de autógrafos do livro de Educação de
Adultos, e ali víamos o exemplo da valorização da produção dos atores da educação
no município de Porto Alegre, dos professores que refletem a sua prática, dos
alunos que produzem pensando na sua vida. Quer dizer, ações como essas, como a
formação permanente, com grandes seminários como assessoria cotidiana valorizam
profundamente a educação do Município.
Por isso eu posso dizer com muito orgulho que os nossos
governos realmente priorizam a educação. E, em contrapartida - e isso não é à
toa -, a Rede Municipal de Ensino responde e faz da SMED, da Secretaria
Municipal de Educação uma Secretaria ousada, criativa, crítica, de reflexão
permanente, propositiva. E é uma Rede Municipal, uma Rede de escolas inserida
lá onde a população tem um maior número de carências, e, portanto, uma rede que
é muito tensionada no dia-a-dia pelas condições reais de vida dos nossos
alunos, pelas condições de violência, de desesperança, pela situação social do
seu entorno, por carência das mais diferentes. E mesmo assim é uma rede que
ousa e que exige qualidade na sua atuação. E ela ousa - e isso quero ressaltar
- quando rompe, Secretário Elizier, quando rompe com a lógica e com o destino
colocado às escolas, que era de tornar natural o fracasso, a tarefa dada às
escolas de selecionar; já que no mercado não tem lugar para todos, selecionem,
classifiquem. Essa é a história e a instrumentalização que se fez da escola
pública.
E a Rede Municipal de Ensino ousa, rebela-se contra isso e,
se olharmos todos os níveis de ensino, vamos ver o ensino inovador,
diferenciado, com a marca da busca da inclusão de cada uma das crianças, dos
adolescentes e jovens na nossa Cidade. Um trabalho que busca se renovar, se
refletir e que exige uma escola cara, sim; uma escola com muito suporte para
fazer um excelente trabalho para todos. Para que todos se desenvolvam.
O Sr. Raul Carrion: V. Ex.ª permite um
aparte? (Assentimento da oradora.) Rapidamente, porque não estou inscrito em
Comunicações, e não poderia fazer uso da palavra, por isso pedi à Ver.ª Sofia,
queria parabenizar a SMED pelos 47 anos e todos os funcionários, professores, o
nosso Secretário e, inclusive, quero dizer do nosso carinho especial tanto por
ser professor de História, como pelo fato de meu pai ter sido Secretário
Municipal de Educação em Porto Alegre. Parabéns, e longa vida para a SMED.
Muito obrigado.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Agradeço ao Ver. Carrion
pelo aparte. Eu quero encerrar, também, em nome dos Vereadores do Partido dos
Trabalhadores, que não poderão falar, pois aqui tem um período previsto, e,
também, em nome do Ver. Pirulito, que me faz sinal; nós queremos desejar longa
vida e parabenizar especialmente quem faz no dia-a-dia a Secretaria Municipal
de Educação ser uma grande Secretaria, um grande exemplo para a educação do
nosso Município e do nosso País. Parabéns, longa vida à SMED. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João
Carlos Nedel): A
Ver.ª Maria Celeste está com a palavra, por cedência de tempo do Ver. Sebastião
Melo em Comunicações.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente dos
trabalhos, na tarde de hoje Ver. João Carlos Nedel, Srs. Vereadores e Sr.as
Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É uma festa
importante, pois é uma data especial, aniversário. O que significa estar de
aniversário? Quando se faz esta reflexão, nós paramos, olhamos para dentro do
nosso íntimo, e pensamos sobre a vida que levamos, sobre o mundo que está a
nossa volta, sobre as pessoas que nos cercam, e com quem nos envolvemos, sobre,
principalmente, o papel que cumprimos no mundo, sobre acertos e eventuais erros
que tenhamos cometido.
Assim, não é diferente neste momento em que comemoramos o
aniversário, não apenas de um órgão público, no sentido materializado, mas,
sim, no seu essencial desafio de contribuir para a formação da pessoa humana,
dos seus saberes, aptidões, e da sua capacidade de discernir e agir. Momento
propício para refletirmos sobre o papel da Educação na história, sobre o mundo
em que vivemos, sobre a história que fazemos aqui em Porto Alegre, na nossa
Cidade. Mundo este, infelizmente, marcado pela exclusão social.
Somente através do reconhecimento e da reconstituição das
perdas ao desenvolvimento humano, causados por uma cultura elitista,
dominadora, machista, pela subordinação econômica e política a que o atual
modelo nos submete, é que poderemos romper efetivamente a barreira do acesso
das classes populares à riqueza social, principalmente a do conhecimento.
Portanto, cada ação educativa visa a reconstituir a condição
maior do ser humano, isto é, a extensão da categoria de humanos a toda
população. Acreditamos que a escola tem um papel fundamental nesse processo
indenizatório. Sem dúvida, o Estado deve consolidar e regulamentar tais
garantias. Todavia, sua efetivação decorre de uma exigência da sociedade. E é
por isso que a Prefeitura Municipal, através da SMED, busca a construção de uma
pedagogia de inclusão social. Porque sabemos que não basta apenas a palavra de
ordem “Toda Criança na Escola”. É preciso ousar, dar um salto de qualidade, e
comprometer a escola e a sala de aula com o processo mais amplo da inclusão
social.
Assim, a SMED incorpora o contexto histórico e social em que
está inserida, convidando os alunos a refletir sobre as questões do mundo
contemporâneo, que fazem parte do seu cotidiano, trazendo para as salas de aula
temas como: violência, drogas, sexualidade; convidando-os a traçar relações
entre o presente e o passado; compreendendo os processos que ocasionam as
mudanças sociais do seu tempo. É possível, sim, democratizar o ensino e o
conhecimento, no espaço em que os alunos expressam sua cultura e que o seu aprendizado
faz sentido para compreender o mundo em que vivem, contribuindo para torná-los
protagonistas na luta por uma sociedade em que a inclusão constitua um padrão
de dignidade exigido para todos os brasileiros.
Por esta busca, por esta dedicação, parabéns à Secretaria
pelos 47 anos de trabalho realizado. E parabéns às crianças e aos adolescentes
da nossa Cidade que, efetivamente, se tornam protagonistas, sujeitos da sua
própria história, através do aprendizado pela Secretaria de Educação. Parabéns
à SMED! Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João
Carlos Nedel): O
Ver. João Bosco Vaz está com a palavra, por cessão de tempo do Ver. Aldacir
Oliboni, em Comunicações.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente em
exercício, Ver. João Carlos Nedel, Sr.as Vereadoras, Srs.
Vereadores, público que nos acompanha, Sr. Secretário Eliezer Pacheco, que
muito honra esta Casa com a sua presença, nós, do PDT, também temos, nessa
nossa bandeira, Ver. Aldacir Oliboni, que propôs esta homenagem, a educação.
Embora se pensem diferente algumas coisas, Secretário Eliezer, quando
defendemos a escola de turno integral – e os senhores não defendem – no fundo,
no fundo, nós brigamos por uma única coisa, que é formar o cidadão, que é
engrandecer a capacidade de raciocínio da cidadã, que é qualificar as pessoas
profissionalmente através da educação - é exatamente isso. Mas é preciso que em
cargos estratégicos, como o que o senhor ocupa no momento - seja um cargo, na
prática do Prof. Eliezer Pacheco, que conhece os dois lados: a vida sindical e
o lado docente -, se tenha o trânsito político; é preciso saber articular as
ações que propõe uma Secretaria de Educação. Embora eu seja do PDT, eu não
tenho nenhum constrangimento em ocupar esta tribuna para enaltecer a sua
postura como Secretário Municipal da Educação, como cidadão, como professor,
como agente político e como agente de educação na Secretaria. É disso que,
muitas vezes, os grandes projetos ou os pequenos projetos, Ver. Juarez
Pinheiro, precisam: de pessoas comprometidas com as suas comunidades, com os
seus parceiros e com os seus críticos - por que não? Isto é o importante: focar
a atuação naquilo a que se propõe o programa do seu Governo e naquilo que é bom
para as comunidades e ter o trânsito político e democrático com os demais
Poderes. Portanto, quando a Secretaria comemora mais um aniversário, quando a
Secretaria faz um trabalho que, no fundo, é aquilo que sempre proponho aqui e
que eu sempre falo através da prática esportiva, ou seja, educar também através
do esporte, quando a sua Secretaria trabalha em conjunto com outras
Secretarias, inclusive com a Secretaria de Esportes, da Secretária Rejane, eu
digo que, graças a Deus, a Secretaria da Educação de Porto Alegre tem um
profissional que sabe atender os Vereadores, que sabe dizer “não”, que sabe
dizer “sim”, mas que tem a postura digna que o cargo sempre requer.
O Sr. Isaac Ainhorn: V. Ex.ª permite um
aparte?
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Vou dar um aparte a V.
Ex.ª dizendo, ainda, que a Secretaria foi fundada pelo então Prefeito Leonel
Brizola, que é um homem que defende grandiosamente a educação.
O Sr. Isaac Ainhorn: Agradeço, quero me
integrar e me associar à manifestação de V. Ex.ª, e gostaria, aqui, de fazer
uma reivindicação que eu sei que V. Ex.ª, como integrante da Bancada
Trabalhista, também vai fazer um apelo à sensibilidade e ao espírito criativo
do nosso Secretário de Educação, que ora nos visita por ocasião desta homenagem
requerida pelo Ver. Oliboni. Em 1990 esta Casa aprovou a Lei Orgânica da Cidade
de Porto Alegre, e no art. 17 das disposições transitórias consta que os
Centros Integrados de Educação Municipal desenvolverão, a partir da data da
promulgação da Lei Orgânica, atividades em turno integral, atendendo à
filosofia político-pedagógica voltada às classes populares. O apelo que
deixamos aqui ao Secretário de Educação que nos honra, hoje, nesta Casa, nos
visitando, é que retome essa política, que é um dos princípios basilares do
trabalhismo na sua ação prática, que são as escolas do turno integral. Que pelo
menos inicie, através de um grupo, o reestudo de algumas unidades educacionais
para escolas de turno integral.
Saúdo a Escola Municipal Antônio Giúdice, que foi uma
concretização de um sonho trabalhista lá no Bairro Humaitá. Muito obrigado.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Acolho o seu aparte. E,
ao encerrar, digo ao Secretário que são palavras sinceras, do coração, que
talvez dêem alguma inveja nessa Bancada dos meus colegas petistas. Mas, com
sinceridade, o Ver. Oliboni está de parabéns. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João
Carlos Nedel): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra por cedência do tempo do Ver. Valdir
Caetano em Comunicações.
Gostaria de retificar e informar que a Ver.ª Maria Celeste
falou no tempo do Ver. Sebastião Melo.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sr.as Vereadoras, meu caro Prof. Eliezer Pacheco,
Secretário Municipal de Educação, senhores professores e alunos aqui presentes,
meu caro Ver. Aldacir Oliboni, proponente desta homenagem, meus senhores e
minhas senhoras, tudo começa com o Departamento de Assistência e Instrução, em
junho de 1955, mas, na verdade, em julho de 1956, a maioria das Secretarias que
estão aí hoje foram criadas, algumas se mantendo nas mesmas condições desde
aquele tempo, outras já alteradas em suas estruturas. Naquele tempo, criou-se a
Secretaria Municipal de Educação e Assistência, e a ela pertencia também o
Hospital de Pronto Socorro, mas vieram as dificuldades de vincular a educação
com a saúde, a coisa foi retirada e foi criada uma divisão de pronto-socorro, e
o Pronto Socorro saiu da Secretaria Municipal da Educação, que passou, depois,
a ser Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Eu estou falando em nome da minha Bancada, o Partido
Progressista Brasileiro, que tem como componentes os Vereadores: Pedro Américo
Leal, Beto Moesch e o João Carlos Nedel - o qual preside a Sessão neste
momento. O Ver. Nedel deu-me o livro de Dom Dadeus Grings: Sociedade do Futuro, e ele dizia que hoje é consenso que a educação
é mais importante para um futuro promissor do que o acúmulo com a herança de
bens materiais.
Hoje, também, os jornais trazem as declarações de Bill
Gates, um dos homens que tem uma das maiores riquezas do mundo, e que diz que
não convém deixar aos filhos bilhões de dólares, e, sim, educação. Então,
realmente anda bem a Prefeitura, já há 57 anos, mas muito mais do que isso até,
dizendo que a educação é importante, que deve fazer com que os recursos sejam
aportados para que a educação, a cada dia, no Município de Porto Alegre, seja
aprimorada.
A própria Lei Orgânica determina que 30% das receitas
transferidas e impostos sejam aplicados em educação, mostrando também a
preocupação da Câmara Municipal com a educação na cidade de Porto Alegre.
Eu passei por muitas Secretarias no município de Porto
Alegre, só não fui Secretário de Educação, entre outras coisas, mas tive o
prazer de, sendo Prefeito, ter responsabilidade sobre essa Secretaria tão
importante; e algumas coisas dela eu guardo com muito carinho.
Eu gostaria, antes de dizer da parte que me toca, que também
registrei alguns nomes, não quero fazer nenhuma injustiça deixando de citar; já
disse aqui o Ver. Oliboni que foram vinte e alguns Secretários de Educação, mas
eu vou citar três: o Dr. Tristão Sucupira Vianna, que foi o Secretário da
Secretaria Municipal de Educação e Assistência, onde os problemas do Pronto
Socorro surgiram, que hoje é falecido, e a quem eu tive a oportunidade de
homenagear, dando o seu nome a uma praça do Jardim Guanabara. Também cito o
Prof. Carlos de Britto Velho, que esta Cidade ainda não homenageou, mas que é
uma figura extraordinária, que foi Secretário de Educação de Loureiro da Silva.
E o Prof. Francisco Machado Carrion, que foi Secretário de Educação de Célio
Marques Fernandes e que construiu muito nesta Cidade.
Durante muito tempo, a Secretaria Municipal de Educação
construiu prédios e os entregou ao Estado para que eles fossem equipados e os
professores mantidos pelo Estado. Hoje as coisas são diferentes, desde 1988.
Mas também eu dizia que no tempo em que fui Prefeito alguma coisa ficou para
mim, profundamente gratificante, ainda mais que hoje eu vejo que a Secretaria
de Educação distribui um folheto, um volante, dizendo que está na Feira do
Livro. Pois Leitura em Ação foi um
livro que anualmente foi escrito pelos alunos das escolas do Município, e um
deles com 8 anos escrevia a seguinte frase, era o seu trabalho: “O circo é o
mundo dos sonhos”; era Ricardo Tavares da Silva, que à época tinha 8 anos, e,
hoje, deve estar lá com 24 anos mais ou menos.
Mas também quero fazer um registro daqueles três Secretários
que serviram na nossa Administração e que foram Vereadores desta Casa: Ver.
Mano José, Ver. Hermes Dutra e Ver. Frederico Barbosa. A estes, que fizeram da
Secretaria o que ela é hoje, os nossos cumprimentos, a nossa saudade, e, ao
Prof. Eliezer Pacheco, os nossos cumprimentos, desejando que a Secretaria
Municipal de Educação continue servindo a Cidade como tem servido até agora,
para que a educação seja o grande patrimônio que os porto-alegrenses deixarão
para seus filhos, especialmente àqueles mais necessitados. Saúde e paz!
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João
Carlos Nedel):
O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações por cedência de tempo
do Ver. Antonio Hohlfeldt.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Ver. João Carlos Nedel,
que preside esta Sessão; Sr. Secretário Municipal da Educação, Prof. Eliezer
Pacheco; Ver. Aldacir Oliboni, proponente desta homenagem importantíssima; Srs.
Vereadores, Vereadoras, professores, professoras, alunos, o Estado instituição,
por assim dizer, o Poder Público, tem, na educação, esse braço na formação
administrativa, o braço educacional, a coisa mais importante.
O setor que chamamos de Secretaria é algo transcendental na
formação da própria administração. Por quê? Porque busca a educação. Então, nós
poderíamos, aqui, rapidamente, em síntese, aos professores, que nos ensinam,
dizer que, exatamente, a educação é a pedra angular da formação do ser humano -
sem isso não tem solução. Não há solução fora da educação. Por isso, quando se
fala em gastar em educação, não se gasta com educação. Absolutamente! A
educação é barata! Jamais se pode dizer que a educação custa isso, custa
aquilo, porque, exatamente, a educação é a formação do ser humano para a
qualificação da própria vida na busca da finalidade do próprio ser humano. É a
formação! O ser humano é a educação. Se não for, perde a sua verdadeira qualificação.
Então, Ver. Oliboni, V. Ex.ª foi muito oportuno ao dar a
oportunidade à Casa de homenagear esse ramo da administração, esse braço da
educação, que é a Secretaria Municipal de Educação. Uma história prestada de
serviço à educação do Município de longa data. Vem lá da década de 50 a criação
desse instrumento, que se vem, ao longo do tempo, ao longo dos governos,
desenvolvendo e fazendo exatamente aquilo que é essencialíssimo, que é,
exatamente, a educação.
A educação é, por assim dizer, o elemento essencial ao
Estado. Não há outra atividade, não há outro ramo da administração que tenha a
essencialidade da educação. Então, a educação é fundamental, sem a qual as
demais realizações do campo da administração e do campo humano não se
concretizam, Prof. Eliezer. Por isso, eu acho que, em primeiro lugar, é uma
honra ser Secretário de Educação, é uma condecoração ser Secretário de
Educação. E falar dos professores, do que eles representam para a sociedade,
para a formação do ser humano é exatamente desnecessário e não é o momento. O
momento é de saudarmos esse instrumento de ação governamental que faz a
política de educação para a nossa Cidade.
Nós queremos, aqui, saudar a Secretaria de Educação, saudar
V. Ex.ª pelo trabalho que faz à frente da Secretaria, saudar também o seu
quadro de servidores, os seus professores e professoras, pela oportunidade que
estamos tendo, inclusive, de manifestar aqui a nossa admiração pela Secretaria
de Educação, independentemente de governos que por ela passam, pela seqüência exatamente
na formação da criança, do ser humano, no engrandecimento da própria vida.
Receba, Prof. Eliezer, a nossa saudação, o nosso
reconhecimento pelo grande trabalho que presta a Secretaria no desenvolvimento
da política de educação, e, em última análise, na educação da nossa Cidade.
Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João
Carlos Nedel): Passamos
a palavra ao ilustre Secretário Municipal da Educação Prof. Eliezer Pacheco.
O SR. ELIEZER PACHECO: Ex.mo Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre em exercício, Ver. João Carlos
Nedel; Sr. proponente desta homenagem, Ver. Aldacir Oliboni; Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores; Srs. Professores, Sr.as Professoras;
Diretores e funcionários da SMED; alunos, alunas; demais autoridades presentes,
senhores da imprensa, escolas presentes: Nossa Senhora de Fátima, Antônio
Giúdice, Mariano Becker, e outras que, porventura, eu não tenha percebido;
senhoras e senhores presentes aqui nesta oportunidade, certamente, ao fazer
esta proposição, o Ver. Aldacir Oliboni a fez no sentido de homenagear, muito
mais do que uma gestão, até mesmo uma Secretaria, uma cultura que se formou
nesta Cidade desde a implantação dessa Secretaria, no Governo Leonel Brizola,
com Tristão Sucupira Vianna, passando por diversas administrações e
construindo, nesta Capital dos gaúchos, uma cultura de que educação é, sim,
fundamental.
Como já foi afirmado por vários oradores, independente das
diferentes concepções de projetos político-pedagógicos, nós temos uma história,
em Porto Alegre, de valorização da educação. Ao verem a exposição que
organizamos sobre as atividades da Secretaria ao longo desses anos, vocês verão
o registro e as fotos de todos os Secretários de Educação. A história não pode
exaltar aquilo que interessa aos detentores eventuais do Governo ou do poder e
ocultar aquilo que foi feito por outros, eventualmente adversários ou não.
História é registro dos fatos, e cabe a todos nós interpretá-la e analisá-la a
partir da nossa ótica, da nossa visão político-ideológica. Portanto, esta
homenagem é a essa caminhada de 47 anos que transformaram Porto Alegre numa
referência mundial em termos de educação pública, democrática e de qualidade.
Esta homenagem é muito mais, como eu dizia: é uma homenagem aos verdadeiros
protagonistas dessa história, que são os educadores, as educadoras, os alunos,
as alunas e as comunidades que, com a sua organização e a sua luta,
conquistaram feitos importantes na construção de uma educação pública de
qualidade nesta Cidade.
Portanto, estamos profundamente gratos a esta Casa, na
pessoa do Ver. Oliboni, por essa lembrança. Como eu disse, é um registro
fundamental que se faz de um corte da história desta Capital, que é o corte de
uma sociedade onde se conquistou o pensamento hegemônico, que é o pensamento de
valorização da educação, independente do Governo que eventualmente esteja
desempenhando as suas atividades.
Nesse último período, temos trabalhado muito com a concepção
da cidade educadora, no sentido de que percebemos que não basta a Rede
Municipal de Ensino, ou a Rede Estadual ou a rede privada desenvolverem as suas
tarefas educativas; é necessário que a Cidade como um todo, por intermédio das
suas diferentes instituições, estatais ou não, desenvolvam práticas educativas,
contribuam para a formação de uma nova cultura, calcada na solidariedade,
calcada na busca da paz, calcada na busca da justiça social. Nós temos também
trabalhado muito com a preocupação com as políticas de prevenção à violência no
meio escolar e com sucesso, diga-se de passagem. Tanto é verdade que, embora as
escolas do Município se situem nas periferias mais pobres da nossa Cidade, ao
acompanhar, até pelos meios de comunicação, vocês verão que os episódios de
violência, nas nossas escolas, são muito raros, ao contrário do que ocorre,
infelizmente, em outras redes de ensino. Isso é fruto de todo um trabalho dos
nossos educadores, das nossas educadoras e de uma política de prevenção à
violência e de desenvolvimento de uma cultura de paz. Também temos tido uma
preocupação fundamental com o desenvolvimento tecnológico de nossas escolas,
informatizando todas as escolas e, inclusive, escolas infantis, ligando-as à
Internet, para que esses estudantes possam ter acesso aos conhecimentos
acumulados por toda a humanidade, que estão socializados através da Internet.
Por último, a preocupação com um diálogo planetário, a
globalização que nos interessa é a globalização do conhecimento, dos saberes,
da solidariedade, e o Fórum Mundial da Educação transformou-se hoje na cabeça
de uma infinidade de redes que se comunicam permanentemente através de quatro
idiomas, que são os idiomas oficiais do Fórum, permitindo essa troca de
informações, que é fundamental nos dias de hoje. Olhando o site do Fórum Mundial de Educação, no mês passado, fiquei
impressionado, pois tivemos quarenta mil visitas. Quarenta mil pessoas
dialogaram no Fórum Mundial da Educação, porque esse Fórum não é apenas um
evento. O evento é fundamental, mas o mais importante é essa interlocução
permanente que ele realiza com todos os continentes.
Gostaria de, por último, registrar aqui os agradecimentos da
equipe diretiva, de todos os professores, professoras, de todos os membros da
comunidade escolar vinculada à Secretaria Municipal de Educação por esta
homenagem, cuja iniciativa foi do Ver. Oliboni, mas que foi encampada por toda
esta Casa. Portanto, sentimo-nos profundamente gratos por socializamos,
repartimos essa alegria com toda a comunidade escolar de Porto Alegre e
reafirmamos a nossa convicção de que nós construímos, ao longo desses anos, uma
história que não tem volta, irreversível e que certamente fará com que Porto
Alegre - a Capital com menor número de analfabetos de todo o País - cada vez
mais, afirme-se como uma referência fundamental de respeito à educação e de
respeito aos educadores.
Gostaria, agora, de solicitar que a aluna Franciane
Figueiredo, da Escola Municipal N. Sr.ª de Fátima entregue as flores ao
Presidente e que os demais entreguem as flores a todos aqui presentes. Quero
registrar que as flores não foram adquiridas com o dinheiro público. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
(Procede-se à entrega de flores.)
O SR. PRESIDENTE (João
Carlos Nedel): Agradecemos
aos ilustres Secretários da Escola N. Sr.ª de Fátima, Antonio Giúdice e Mariano
Becker e as rosas brancas da paz, que são ofertadas pelos alunos.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h37min.)
O SR. PRESIDENTE (João
Carlos Nedel - 15h41min): Estão reabertos os trabalhos. O Ver. Beto Moesch está com a
palavra para um Requerimento.
O Sr. Beto Moesch
(Requerimento): Sr.
Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos. Em primeiro lugar, que
usemos o período do Grande Expediente para homenagearmos a Associação de Jovens
Empresários e a Federação de Jovens Empresários. Depois, segue-se a ordem
normal.
O SR. PRESIDENTE (João
Carlos Nedel): Ver.
Beto Moesch, tenho certeza de que as Sr.as e os Srs. Vereadores
concordam com o Requerimento, tendo em vista que as autoridades já se encontram
aqui presentes.
Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Beto Moesch.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Grande Expediente da Sessão de hoje é em homenagem à
Associação dos Jovens Empresários de Porto Alegre, pela passagem do seu 18.º
ano de fundação; e também em homenagem à Federação dos Jovens Empresários do
Rio Grande do Sul, pela passagem do seu 15.º aniversário de fundação. Ambas
homenagens foram propostas pelos ilustres Vereadores Beto Moesch e Paulo Brum.
Compõem a Mesa a Sr.ª Fernanda Campagnolo, Presidenta da
Associação dos Jovens Empresários de Porto Alegre; o Sr. Rafael Missio Neto,
Vice-Presidente da Federação dos Jovens Empresários do Rio Grande do Sul; o Dr.
Paulo Dib, Superintendente do SEBRAE; o Dr. Felipe Pozzebon, Presidente do
Instituto de Estudos Empresariais; ainda presentes o Dr. Carlos Klein, Diretor
do SEBRAE, a nossa querida Tânia e o Sr. Edson Cunha, representante da
FECOMÉRCIO. Sejam todos muito bem-vindos.
O Ver. Beto Moesch está com a palavra como proponente, em
Grande Expediente.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda dos componentes da Mesa e demais
presentes.) Em 1984, após diversas reuniões e seminários, um grupo de jovens
empreendedores conscientes, informados da necessidade de se formar, de se
informar, de participar do processo de evolução da sociedade, da necessidade do
empreendedorismo como uma ciência, inclusive, resolveram criar a Associação de
Jovens Empresários de Porto Alegre – AJEPOA.
Já de início justifico por que a Câmara Municipal de Porto
Alegre, que representa a sociedade porto-alegrense faz a homenagem à AJEPOA nos
seus 18 anos, porque foi a primeira Associação de Jovens Empresários do Brasil.
Esse grupo de jovens empreendedores, apoiados de imediato e
até hoje pela FEDERASUL, organizou-se e passou a promover seminários, não mais
participando, mas promovendo seminários - e não só seminários, mas formações,
visitas técnicas, através da própria Associação, então criada em 1984. Essa
Associação, tomada de idealismo, tornada consciente da necessidade de
participar assiduamente da comunidade onde ela estava inserida, queria cada vez
mais inserir-se nessa comunidade, contribuir com essa comunidade
porto-alegrense e daí passou, então, a levar a todos os cantos do Rio Grande do
Sul a idéia de formação de associações de jovens empresários também para outras
cidades. Hoje temos trinta e quatro associações de jovens empresários
espalhadas pelo Estado do Rio Grande do Sul. Esse é um papel também fundamental
da AJEPOA como desencadeadora de outras associações de jovens empresários.
Logo em seguida, vendo a necessidade - porque se espalhou
cada vez mais essa idéia extraordinária da formação, da união de jovens
empreendedores inseridos numa sociedade, colaborando com ela - três anos depois
institui-se a Federação de Jovens Empresários do Rio Grande do Sul. A Federação
reúne essas associações para lhes dar suporte e criar outras novas associações
de jovens empresários. E foi então também a primeira Federação de Jovens
Empresários do Brasil.
Falando aqui também pelos meus colegas Vereadores João
Antonio Dib, Pedro Américo Leal e João Carlos Nedel, que preside esta Sessão,
gostaríamos de destacar tanto a FAJERS como
a AJEPOA como movimentos sólidos, gerando novas lideranças, como missão,
procurando interagir com outras instituições, e a Câmara de Vereadores é um
exemplo, com os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, entidades
empresariais, tendo como base, também, a responsabilidade social, que é uma
visão moderna do empresariado, motivado muito pelos jovens empresários que viam
a necessidade também de beneficiar uma comunidade onde estavam inseridos.
A Associação de Jovens Empresários e a Federação de Jovens
Empresários, da qual, com muito orgulho, sou associado e, com isso, criando
amigos como o Dib, a Fernanda, o Pozzebon, o Klein, que está aqui, e o Rafael
Missio, que já foi Presidente da Associação de Jovens Empresários, essa
Associação conseguiu, além dessa formação séria, madura, capacitada, gerar um
cenário informal, amigo, diferenciado dos demais e, por isso, consegue agregar
inúmeros associados nos seus quadros. A Associação promove o fórum do sucesso,
visitas técnicas às empresas, o AJE/debates, painéis, palestras buscando a formação
dos seus associados e também da comunidade em geral.
Portanto, a Associação de Jovens Empresários, que está
fazendo 18 anos, e a Federação de Jovens Empresários, que está fazendo 15 anos,
trazem benefícios extraordinários para a comunidade de Porto Alegre e gaúcha.
Elas vêm a esta Casa, porque querem parceria, querem a colaboração, já que
possuem a maturidade suficiente para ver que sozinhos não conseguirão colocar
em prática a sua missão; assim como nós, Legislativo, temos a consciência de
que sozinhos, isolados nesta Casa também não conseguiremos cumprir aquilo que a
Constituição e a Lei Orgânica nos determinam. Precisamos da parceria, do apoio
de entidades fortes, maduras, idealistas como a Associação e a Federação de
Jovens Empresários.
Cabe registrar aqui um exemplo dessa maturidade, desse
empenho, dessa busca constante, incansável de buscar cada vez nos instrumentos
para colocar essa visão do empreendedorismo, do empreendedorismo como
alavancador do desenvolvimento sustentável de Porto Alegre, do Rio Grande do
Sul e do Brasil, que foi a eleição do SEBRAE.
A instituição que todos conhecem, o SEBRAE, hoje, através de
um processo eletivo, - difícil, como sempre foi no SEBRAE, tumultuado até - a
Associação de Jovens Empresários, quando era a sua vez de assumir a direção do
SEBRAE, não vacilou e não recuou do seu direito de assumi-la, foi até o fim.
Num primeiro momento, completamente desacreditada e, muitas vezes, até levada
sem seriedade. Mas está lá, hoje, o SEBRAE dirigido pela Associação de Jovens
Empresários, dando uma nova visão para o SEBRAE, uma maneira diferente, ousada
e técnica para colaborar, decidida e decisivamente, para o pequeno e o
microempresário. E a realidade está aí: o SEBRAE, através da Associação de
Jovens Empresários, através do seu corpo técnico, com essa visão de
empreendedorismo, que é da Associação e da Federação de Jovens Empresários,
conseguindo resultados práticos, objetivos em benefício do micro e do pequeno
empresário; conseguindo aí, mais do que nunca, o apoio também do SEBRAE
nacional. É apenas um exemplo da determinação, da competência dos quadros da
Associação e da Federação dos Jovens Empresários, onde o SEBRAE está aí, dando
esse grande exemplo.
É por isso que por intermédio da Câmara de Vereadores,
Fernanda e Rafael, muito mais do que parabenizá-los, Porto Alegre quer
agradecer o trabalho histórico da Associação e da Federação de Jovens
Empresários, o exemplo de parceria que nos dá, de formação, de informação para
um Brasil que quer entrar no cenário mundial com a visão do empreendedorismo
qualificado, com competência e com a competição saudável e ética, que nos cabe,
e que vocês têm levado de forma extraordinária. É uma homenagem singela, mas
carinhosa e sincera que a Câmara de Vereadores faz à Associação e à Federação de
Jovens Empresários. Parabéns! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo
Brum):
Para esclarecer aos nossos amigos, como o Ver. Beto Moesch já havia esgotado,
diante do nosso Regimento, a possibilidade de homenagens, e como eu tinha na
minha agenda, ainda, uma vaga de homenagem, eu cedi o meu tempo ao Vereador,
para que ele pudesse prestar esta justa homenagem aos Jovens Empresários.
O SR. BETO MOESCH: O nosso agradecimento,
portanto, Vereador e Deputado eleito, Paulo Brum, pela sua sensibilidade e
carinho, que também acompanha os trabalhos da AJEPOA e da FAJERS.
O SR. PRESIDENTE (Paulo
Brum): E
quem, com certeza, está ganhando com isso é a Câmara Municipal, é Porto Alegre,
em poder prestar esta justa homenagem aos Jovens Empresários.
O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra por cedência de
tempo do Ver. Paulo Brum, em Grande Expediente.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Ver. Paulo Brum, Sr.as
Vereadoras, Srs. Vereadores, nossos homenageados, Ver. Beto Moesch que teve a
iniciativa e a idéia de prestar esta justa homenagem a quem desde cedo congrega
pessoas, que também muito cedo passa a gerar riquezas, impostos, empregos, e é
isso que um país, que um estado e uma cidade necessitam. Aí está o mérito maior
desta Associação: reuni-los em torno de idéias que possam contribuir e avançar
em prol do desenvolvimento da nossa sociedade.
E quando o Ver. Beto Moesch propõe esta homenagem, é a
homenagem não da Casa do Povo, onde 33 Vereadores representam os mais
diferentes pensamentos e ideologias da população desta Cidade, mas é uma
homenagem maior do município de Porto Alegre - eu sempre digo -, que busca
resgatar, por intermédio do Vereador, por intermédio da Casa, a qualidade
profissional e pessoal das pessoas que, de alguma forma ou de outra, têm essa
missão: a missão do desenvolvimento, a missão da solidariedade, a missão da
parceria, da alegria, e ainda a coragem de ser empreendedor.
Quantos e quantos, quantos e quantos jovens têm uma idéia?
Como jornalistas, nós costumamos dizer que, basta ter uma boa idéia, uma câmera
na mão, nós saímos mundo afora buscando registrar as diferenças de etnias, as
diferenças sociais, as diferenças esportivas, culturais. Agora, ser um jovem
empresário, ter a coragem de empreender, ter a coragem de arriscar, ter a
coragem de colocar a cara para apanhar, muitas vezes. Esse é o segredo.
Eu, recentemente, concorri a Senador, e as pessoas
perguntaram muito para mim: “João Bosco, tu, de Vereador, vais dar um salto
para Senador?” E aí eu explicava que, transferindo para o trabalho que vocês
fazem, serve perfeitamente.
Essa vida, que é uma vida rápida, que é uma vida de
dificuldades, que é uma vida de incertezas, foi feita para ser vivida. Essa
vida foi feita para se ganhar, para se perder, para se ter alegrias, para se
ter frustrações. Não vale a pena passar por essa vida se todos nós não
experimentarmos, se não empreendermos. Deu-se mal? Frustrou-se? Ótimo, é um
sentimento que faz parte do nosso dia-a-dia. Ganhou? Venceu? Conseguiu se
manter? Melhor ainda. Mas é preciso arriscar, focar: “Eu quero ser engenheiro.”
Foca e vai ser engenheiro, vai-se dedicar a ser engenheiro. “Vou abrir um
restaurante, ter uma grande idéia.” Vai lá, meu companheiro! Coloca no papel.
Se não sabe, procura o SEBRAE, que tem todas as informações, tem idéias, tem
consultores, tem financiamento. Mas vai lá; coloca o peito na água. Vai lá!
Tenha coragem! E é isso que hoje falta na maioria dos nossos grandes
empresários, que, como têm acumulado vitórias, vitórias e vitórias, muitas
vezes, em função das incertezas da nossa economia, preferem se retrancar, o que
eu não condeno também, do que se expandir cada vez mais. E para ocupar esse
vácuo... a vida não tem vácuo; a política não tem vácuo. Se eu não faço, se o
Presidente não faz, se o Ver. Adeli não faz, se o Ver. Záchia não faz, alguém
fará. Isso, com certeza, alguém fará! Por isso, eu falo de coragem, de
sensibilidade e da certeza daquilo que se quer. Quero deixar o meu abraço em
nome de meus companheiros do PDT.
Quero agradecer ao Ver. Paulo Brum pela cedência do seu
tempo, eu não estava inscrito em Grande Expediente, mas eu queria vir aqui
trazer este testemunho. A minha vida tem sido assim. Eu tenho empreendido na
minha área, tenho arriscado na minha área, tenho me dado bem na minha área.
Tudo, porque eu tive e tenho a coragem de tentar realizar as coisas. Se eu não
tentar, eu não sei o que pode acontecer. Não sei o que está à frente. Eu
precisava vir trazer este depoimento, um singelo, um simples depoimento para
dizer a todos os associados, ao Ver. Beto Moesch, que é preciso grandeza nessas
horas, grandeza, pensar grande. Nós não realizamos nada sozinhos, ninguém vai a
lugar nenhum sozinho, nós dependemos uns dos outros, nós dependemos das
instituições, nós dependemos de apoios de quem muitas vezes nem imaginamos que
possam ser nossos parceiros, e eles estão sempre à nossa disposição. Um grande
abraço, um beijo no coração e na alma de vocês. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra por
cedência de tempo do Ver. Nereu D’Avila em Grande Expediente.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Sr.as Vereadoras e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Com alguma
freqüência se ouve o elogio da sabedoria, associando-se essa sabedoria ao
avanço na idade, com o assentimento e a concordância da maioria das pessoas. O
grande poeta argentino José Hernandez é, talvez, um dos grandes responsáveis
pela difusão dessa idéia, tão bem apresentada em seu imortal épico Martin
Fierro, ao afirmar que “el diablo sabe por diablo, pero más sabe por viejo”. O
que, numa tradução livre, é apresentado em português como “mais sabe o diabo
por ser velho do que por ser diabo”. Felizmente, a evolução da sociedade, ao longo
do tempo, produziu uma alteração desse quadro. A homenagem que agora prestamos
à Associação de Jovens Empresários de Porto Alegre e à Federação de Jovens
Empresários do Rio Grande do Sul, pelos seus 15 e 18 anos de fundação,
respectivamente, por feliz proposição dos Vereadores Beto Moesch e Paulo Brum,
presta-se exatamente a ressaltar essa mudança de quadro. Sem que os mais velhos
tenham perdido a faculdade de acumular experiência e sabedoria, durante sua
existência, os jovens de hoje tornam-se precocemente maduros, experientes e
sábios, ombreando, em pé de igualdade com os mais velhos, na reafirmação do
presente e na construção do futuro da sociedade. E o fazem não apenas pensando,
mas especialmente agindo, como é bem demonstrado pelos jovens empresários de
Porto Alegre, cuja associação tem a finalidade explícita de buscar a formação,
aproximação e representação de jovens empresários, visando ao seu
desenvolvimento profissional e comprometimento social. Vejam bem: formar,
aproximar e representar os jovens empresários, não apenas para o seu
desenvolvimento profissional, mas visando também ao seu comprometimento social.
Quando tanto se ouve falar na alienação dos jovens, essa entidade quer
comprometê-los socialmente!
Contrariando esse quadro freqüente
de descrédito aos jovens - e mostrando, muitas vezes, um compromisso superior
até mesmo às instituições oficiais -, a Associação de Jovens Empresários de
Porto Alegre, a seu turno, prima por defender e fomentar o empreendedorismo, a
livre iniciativa, a economia de mercado, a propriedade privada, a democracia
representativa e o estado de direito, por considerá-los instituições que geram
um ambiente econômico, político e social capazes de levar ao desenvolvimento e
à prosperidade para todos.
Além disso, na condição de pioneira
do Movimento Jovem Empresário no País, a AJE de Porto Alegre é uma das
entidades mais representativas desse segmento, que conta, atualmente, com mais
de trinta associações de jovens empresários no Rio Grande do Sul e mais de
cinqüenta em onze Unidades da federação brasileira.
Em nome da Bancada do Partido
Progressista Brasileiro, que tenho a honra de compartilhar com os ilustres
Vereadores João Dib, Pedro Américo Leal e Beto Moesch - e me faz sinal o Ver.
Fernando Záchia, em nome de seu Partido -, e também em seus nomes pessoais,
quero, então, cumprimentar a Associação de Jovens Empresários de Porto Alegre e
a Federação de Jovens Empresários do Rio Grande do Sul pelos seus respectivos
aniversários de fundação, desejando a seus dirigentes e demais integrantes o
mais pleno sucesso em suas iniciativas e, de modo especial, o mais completo
êxito no exercício de seus compromissos com a comunidade. Que Deus abençoe a
todos! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo
Brum): O
Ver. Wilson Santos está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sr.as Vereadoras, senhores homenageados da Associação
dos Jovens Empresários, da Federação de Jovens Empresários, eu havia me
proposto a falar sobre um assunto em Comunicações versando sobre ISSQN, já que
estou assumindo hoje no lugar do Ver. Reginaldo Pujol. Ao tomar conhecimento da
Pauta de trabalhos e identificando esta justa homenagem, eu pedi inscrição no
Grande Expediente porque posso falar sobre os dois assuntos.
Primeiramente, em nome do PFL, em nome do meu colega Luiz
Braz, quero parabenizar os jovens da Associação de Jovens Empresários e da
Federação e dizer que estamos muito conscientes do ato requerido por Beto
Moesch e queremos registrar os nossos parabéns, até porque nós estamos muito
conscientes, também, de que juventude não é um período de vida, juventude
também é um estado de espírito. Ninguém se torna velho por viver alguns anos.
Muitas vezes as pessoas se tornam velhas por desertar dos ideais. Os anos
vividos podem enrugar a nossa pele, mas o que enruga a alma – repito - é
renunciar aos ideais. Quem está preso aos ideais de viver é, permanentemente,
jovem. Mas aqui nós estamos diante de faixas etárias. Realmente nos dois
sentidos, essa pujança toda desta faixa etária de jovens... Não sei qual é o
patamar, qual é a faixa que a caracteriza... Quarenta? É 35? Mas, de qualquer
forma, é extraordinário ver uma união de jovens com faixa etária dentro desse
patamar, é, realmente, um segmento extremamente importante, de empreendedores -
como os oradores antecessores falaram - de geração de renda, de geração de
riqueza, de geração de empregos, e unidos, porque realmente também ouvi do Ver.
João Bosco Vaz que “ninguém é tão alguém que não precise de ninguém”. Nós
precisamos uns dos outros, e, quanto mais unidos estivermos, melhor a
consecução dos nossos objetivos. Portanto é maravilhoso ver que 15 anos se
completam de união em torno de um trabalho pela Associação, aliás, 18 da
Associação e 15 da Federação. O nosso sistema é um sistema capitalista, uma
sociedade de consumo, uma sociedade extraordinariamente competitiva, onde
realmente temos que nos preparar para vencer a batalha do dia, em cima de
preparo profissional, em cima de virtudes, porque é isso que nos impulsiona
para o progresso, até porque eu tenho batido muito nesse sentido, porque, se
nós vamos disputar, nós temos que saber no que são bons os nossos adversários
para que nós possamos suplantá-los nesse digladiar e sermos melhores; e não
saber no que eles são ruins, para nós sermos menos piores. Isso é justamente
empurrar para baixo. Então, realmente, uma Associação como essa é um exemplo de
disputa por virtudes, realmente é algo que edifica, então por isso a nossa
saudação.
E eu falo de ISSQN por uma preocupação, até pegando como
mote jovens empreendedores, eu tenho ouvido aí fora - até porque não estou
permanentemente aqui na Câmara, tenho assumido eventualmente -, eu tenho me
preocupado com esse patamar de 5% da cobrança do ISSQN. É legal? É legal, a
maior parte das capitais adotaram o máximo, porque isso também eu pude
testemunhar em muitos segmentos da nossa sociedade, e é uma característica do
Brasil, talvez, a volúpia arrecadadora, essa fúria fiscal. Se podemos cobrar de
zero a 5%, optamos pelo 5%. Mas o que me preocupa é ver se esse fator é
positivo ou negativo. Eu tenho assistido a muitas conversas de jovens
empreendedores que planejam o seu negócio, mas, se ele está taxado no ISSQN -
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza -, ele projeta aqui em Porto
Alegre... E eu falo em Porto Alegre porque nós não moramos no Brasil, somos
brasileiros, somos rio-grandenses, mas eu digo que não moramos também no Rio
Grande do Sul, nós moramos no Município, nós moramos em Porto Alegre e trabalhamos
unidos pela nossa Cidade. Importa-me colocar esse assunto em termos da cidade
de Porto Alegre. Se vem um projeto de uma nova empresa a Porto Alegre, não
tenho a quantidade, a dimensão, mas me assusta porque esse indicador, esse
termômetro pode ser muito grande. Eu gostaria de fazer uma reflexão, um estudo
sobre isso, porque já ouvi muitos falarem: “Nós estamos projetando o nosso
negócio, mas vamos colocar em Porto Alegre uma filial”; em vez de colocarem uma
matriz, vão colocar a matriz em Eldorado do Sul, porque lá o ISSQN chega a ser
zero, porque há uma troca por doação de leite, de gêneros. Nós vemos que essa é
a realidade, o ISSQN chega a zero. Nós temos, por exemplo... Vamos verificar
alguns municípios que estão na faixa de 3%: Osório, ISSQN 3%; Canoas, 3%;
Cachoeirinha, 2,5%, e há um Projeto para baixar o ISSQN para 2%; em Sapucaia é
0,5%, não chega a 1%, em Campo Bom é 1%. Ora, então, projeta-se uma empresa em
Porto Alegre, coloca-se a matriz em Campo Bom ou Eldorado do Sul e a filial em
Porto Alegre, ou vai todo o projeto idealizado em Porto Alegre para alguns
desses municípios em função da dimensão do ISSQN. Algumas iniciativas foram
tomadas. Por exemplo, esta Casa já legislou baixando o ISSQN para 2% para os
representantes comerciais e 2,5% para o leasing.
Vejam que já foi sensível em diminuir, mas há uma discriminação. E os outros?
Então eu coloco essa discussão e vou fazer um Pedido de Informações à
Prefeitura para ver se o Governo Municipal tem uma dimensão, nos últimos cinco
anos, de quantas empresas saíram de Porto Alegre em função dos 5% de ISSQN.
Porque isso dá para ponderar, dimensionar; não dá para dimensionar quantas não
estão se instalando em Porto Alegre em função do 5%. De forma que falei dos
dois assuntos e concluo reiterando, assim, para vocês, do fundo do coração
deste Vereador do PFL: parabéns pelos 15 anos da Federação e pelos 18 da
Associação dos Jovens Empresários. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo
Brum): O
Ver. Adeli Sell está com a palavra, por cedência de tempo da Ver.ª Maristela
Maffei, em Grande Expediente.
O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver. Paulo
Brum, na presidência dos trabalhos, autoridades da Mesa já nominadas, Sr.as
Vereadoras, Srs. Vereadores, cidadãos e cidadãs de Porto Alegre, cabe a mim a
honra de falar, no tempo da Ver.ª Maristela Maffei, em nome de todos os
Vereadores da Bancada do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, nesta justa
homenagem, como disse o Ver. Paulo Brum, à nossa Associação dos Jovens
Empresários e à Federação.
Eu tenho acompanhado de perto o trabalho dessas entidades e
quero dizer que é importante que empreendedores façam o associativismo, que se
reúnam, que discutam posições na sociedade, que defendam seus ideais. Em muitos
momentos, elas foram importantes para a Câmara Municipal ao dialogar um
conjunto de projetos e de questões importantes para a cidade de Porto Alegre.
Contamos com a presença aqui, inclusive, de vários membros do SEBRAE, além da
Jane, e nós estamos festejando atividades comuns que realizamos para melhorar o
empreendedorismo da nossa Cidade. São atividades como a que fiquei sabendo
agora, com muita alegria, da implementação do Fácil em Porto Alegre, tal qual
já ocorre em outras cidades. Inclusive, eu tive o prazer de dialogar como
SEBRAE e com outros empreendedores, na nossa viagem à Curitiba, quando vimos a
importância que tem esse fato. Além de ser importante para os empreendedores,
acho que é um avanço para o Centro da cidade de Porto Alegre e, em particular,
para o Mercado Público, que irá abrigar o Fácil, quando os empreendedores,
principalmente os jovens empreendedores, na necessidade de mudar o seu
empreendimento, terão essa facilidade para desenvolver o seu trabalho.
Eu também vou aproveitar a deixa que deu o Ver. Wilson
Santos, pois o assunto é de grande interesse para os empresário e, em
particular, para os jovens empresários, que, muitas vezes, são os que começam
no setor de prestação de serviços. O ISS e a chamada reforma tributária são
fundamentais, são determinantes. Inclusive, há a promessa do Presidente eleito
Luiz Inácio Lula da Silva de fazer a reforma tributária até julho do ano que
vem. Nós estamos de olho e vamos cobrar, porque isso sempre foi uma
determinação de nossa parte.
No caso do ISS, já na Prefeitura Municipal de São Paulo foi
dado um avanço significativo. Com o Secretário Sayad, o grosso dos serviços
passa a ter uma percentagem de 2%, porque lá, muito pior do que aqui, nós vimos
que não é um problema de fúria arrecadadora, é de fúria de lucro de alguns. E
de lucro fácil, de montar uma empresa numa cidade vizinha, onde praticamente
não se cobram tributos. Isso beneficia quem? O empreendedor? Para alguns sim,
para aqueles que querem continuar burlando o fisco e inventando histórias para
poder passar bem. Agora, um grande empreendimento vai ter o peso que o
empreendimento pode ter estando em Taboão da Serra, em São Paulo, e não na
Capital? No centro da Capital econômica do País? Um empreendimento em Glorinha
vai ter o peso... A não ser a indústria de MDF, que nós todos aplaudimos, mas
não é uma empresa de prestação de serviços, que vai funcionar em Glorinha. Ela
funciona em Porto Alegre. E nós avançamos, aqui nesta Câmara, discutindo com os
empresários. O setor de serviços terceirizados asseio e vigilância discutiu
conosco, e nós avançamos. De 5% estamos hoje em 3 e 2,5, dependendo dos gastos
com benefícios sociais.
Sobre a questão dos seguros, o Ver. Bosco, que falou há
pouco, foi um dos articuladores conosco também nessa questão. Nós estamos
discutindo, e temos uma reunião na semana que vem, para discutir algo que o
Ver. Braz já levantou de outras feitas e que nós temos nos empenhado também,
que é a questão principalmente da tecnologia da informação. As empresas dessa
área têm um pólo importante em São Leopoldo; no entanto, o grosso das empresas
é em Porto Alegre. E nós queremos resolver o problema.
Há hoje uma mudança tão grande no mundo do trabalho, no
mundo dos negócios, que uma lei de 1973 não dá conta. Há novos serviços que não
tem na lista do ISS. Nós temos de discutir essa questão. Nós queremos uma
alíquota que seja compatível com os negócios.
Agora, como nós vimos aqui, naquela disputa dos flats e apart-hotéis, equanimizamos; todo mundo paga a mesma coisa. Então,
hoje nós podemos discutir uma alíquota menor. Devemos inclusive discutir,
porque em São Paulo estamos fazendo isso e aqui, em vários setores já fizemos.
Então, é um bom debate, vocês nos ensejam a retomar esse
debate, e queremos dizer que se depender da Bancada do Governo não há nenhum
problema em discutir todos estes temas, porque já discutimos seis ou sete
serviços em Porto Alegre, que foram modificados, como o próprio ISSQN. É claro
que alíquota zero não existe, porque precisamos ter uma arrecadação para trazer
os benefícios sociais para a cidade de Porto Alegre. O Ver. João Dib e eu temos
debatido exaustivamente essa questão da arrecadação.
Quero chamar a atenção de que temos três orçamentos em Porto
Alegre basicamente com o mesmo tipo de arrecadação, só colocando a inflação em
cima, então algum problema existe, porque nós crescemos. Os dados FEE e do
próprio IBGE mostram isso.
Então, acho que é extremamente importante e talvez a gente
pudesse utilizar esta homenagem que estamos fazendo, pelo seu trabalho -
inclusive muitas vezes o seu segmento tem levantado publicamente, nas
instituições, o debate sobre a necessidade de se discutir melhor essa
legislação. Mas quero dizer que temos de ter muita tranqüilidade, ter uma
alíquota que seja compatível com o empreendedor, baixar em alguns casos e
cobrar de outros que não estão sendo cobrados, porque há novos serviços que não
estão na lista. As pessoas estão burlando, o que é injusto com vocês, com as
senhoras e senhores que pagam o seu tributo.
Então, nós temos que fazer com que isso se desenvolva, e o
Ver. Beto Moesch traz esta homenagem e nos abre, portanto, esta possibilidade.
Como membro do Governo, do Partido da situação, quero dizer: as portas da nossa
Bancada estão abertas para esse debate, como as do Governo também; em qualquer
momento estamos dispostos a debater.
E nós queremos, mais uma vez, dizer do nosso compromisso com
o desenvolvimento econômico e social. Nós temos de ter mais ousadia. Cobrem
mais ousadia de nós, porque todo o governo, em certo sentido, pela posição que
ocupa, às vezes precisa ser cutucado, e nós gostamos de uma boa disputa, de uma
boa discussão, porque dessa maneira nós também nos renovamos, e queremos,
permanentemente, nos renovar.
Parabéns à Associação de Jovens Empresários, parabéns
Federação, e vamos continuar na trilha do bom diálogo. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo
Brum): O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Eu não vinha participar do debate, porque eu hoje não tinha tempo
estabelecido, mas sempre que se discute esse tema de tributos, que é um tema
muito atraente, eu acredito que é um tema que todos nós Vereadores, Ver. Adeli
Sell, devemos acompanhar muito de perto e estudar muito profundamente, porque,
afinal de contas, é dele que depende a arrecadação do Município, do Estado e do
País, e também o emprego das verbas de forma a que elas possam causar o
incremento de todas as atividades, principalmente, como aqui estamos falando,
das atividades empresariais.
Quero cumprimentar todos os jovens empresários, os senhores
que lutam para que os jovens empresários tenham um espaço reservado cada vez
maior em nossa sociedade, e quero dizer que todas as administrações, tanto no
campo estadual, no municipal como no federal deveriam, Ver. Adeli, fazer todo o
possível para que os jovens empresários tivessem todo o espaço e todo o
incentivo para poderem crescer.
Eu vejo muitas vezes o Partido de V. Ex.ª - e não estou aqui
querendo fazer nenhuma crítica direta, mas estou fazendo apenas uma análise
muito particular minha - falando sobre o problema da guerra fiscal. Eu acho que
a guerra fiscal deve terminar tão logo nós tenhamos o ordenamento
jurídico-tributário todo ele completado em nosso País, mas acredito que não em
termos de guerra fiscal, mas em termos de nós podermos incentivar as empresas
no sentido de terem força para começar, porque sei que no início de qualquer
empresa nós temos uma série de investimentos que vão fazendo com que o
empresário, muitas vezes, não tenha a força necessária para fazer com que a sua
empresa atinja todos os objetivos que ele gostaria que ela atingisse. Penso que
cabe às administrações públicas fazer com que nessa área do tributo, possam, as
jovens empresas, os jovens empresários, aqueles que estão começando, ter, de
alguma forma, algum incentivo, algum implemento na sua atividade. Isso para que
eles possam, por intermédio dessa ajuda da administração pública, desenvolver
na sua base um trabalho melhor para que eles possam chegar ao Estado. Isso
pode-se fazer tanto em termos de município como de Estado e de Federação. Aqui
no Município, nós tentamos várias vezes; e, inclusive no campo da informática,
como disse o Ver. Adeli Sell, temos uma proposição aqui na Casa. Queremos, por
exemplo, no caso do ISSQN, que as empresas de informática paguem menos ISSQN.
Hoje pagam 5% para o Município, para que esse restante possa ser aplicado, por
exemplo, na contratação de estagiários. Nós estaríamos dando uma contribuição
muito grande para as empresas de informática sem retirarmos do Município uma
massa significativa de recursos, mas fazendo com que as empresas de informática
pudessem oferecer vagas para alguns estudantes que não têm realmente onde se
alocar e que poderiam, através da aprovação desse Projeto, ter um local para
desenvolver as suas atividades.
Nós baixamos, através de um Projeto que apresentamos e
aprovamos aqui nesta Casa, o ISSQN dos representantes comerciais, porque eu já
sabia que vários representantes comerciais estavam saindo da nossa Cidade para
se instalar aqui na Grande Porto Alegre. Fizemos isso e também, através de uma
negociação com o então Prefeito Tarso Genro, fizemos com que o imposto que era
cobrado das empresas de leasing
caisse de 5% para 3,5%, para assegurarmos aqui no nosso Município a última
empresa de leasing, com sede em Porto
Alegre naquela oportunidade, que era a Meridional Leasing. Todas as outras
empresas já tinham deixado Porto Alegre, e até mesmo o Banrisul Leasing tinha
ido para Esteio, onde iria pagar um ISSQN mais barato.
Acredito que realmente não cabe a Porto Alegre um estudo
isolado nessa parte de tributos, principalmente do ISSQN. Mas, cabe, hoje, uma
grande discussão nacional de todos os municípios, principalmente capitais, para
que possamos realmente adequar melhor a nossa tributação, tanto a necessidade
que temos de arrecadar tributos, como também a obrigação que têm hoje as
administrações públicas de fomentar, de incentivar que as empresas, que os jovens
empresários possam tocar os seus empreendimentos e, realmente, fazer com que a
nossa economia possa ser uma grande economia capaz de fazer jus a um país de
Primeiro Mundo, como é o nosso objetivo. Se Deus quiser, é onde vamos chegar.
Parabéns aos jovens empresários. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João
Carlos Nedel): A
Sr.ª Fernanda Campagnolo, Presidenta da Associação dos Jovens Empresários de
Porto Alegre, está com a palavra.
A SRA. FERNANDA
CAMPAGNOLO: Sr.
Presidente, Sr.as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) É com muito orgulho e satisfação que
recebemos, em nome da Associação de Jovens Empresários de Porto Alegre, nos
seus 18 anos de fundação, esta homenagem, que é dedicada, sim, a todo movimento
jovem empresário.
Para uma entidade que há 18 anos existe em função de
trabalho voluntário e de parceiros, pode-se dizer que a AJEPOA é uma vencedora,
solidificada por uma base construída por jovens idealistas e comprometidos com
uma mesma causa, a de incentivar o empreendedorismo, jovens que tornaram esse
movimento maduro como segmento da sociedade porto-alegrense, representando e
qualificando outros jovens empreendedores.
O pequeno empresário, ao se lançar à atividade árdua de
empreender, de gerar empregos, é coroado em mostrar ser a pequena empresa uma
alternativa saudável e viável para o desenvolvimento de um País verdadeiramente
melhor. Deve esse jovem e pequeno empresário, receber o crédito por fazer parte
de um segmento de maior expressão no mercado.
Acreditamos, enquanto jovens empresários, que só com muito
trabalho é que reservaremos melhores momentos para a nossa sociedade. Desde
sempre a juventude é força propulsora de mudanças e novos desafios. A
capacidade e o conhecimento, aliados à garra e à coragem, tornam o jovem apto a
qualificar e representar importantes causas, sejam sociais, econômicas ou
políticas.
Disposição e novas idéias é o que queremos estimular através
de atividades que propiciem troca de informações e experiências, a formação e o
desenvolvimento de características empreendedoras e aproximação de jovens
empresários identificados com a importância do associativismo, da pluralidade
de idéias, do apartidarismo e, em conseqüência, da livre iniciativa.
O nosso papel é formar jovens visionários que queiram deixar
pegadas na construção de uma nova realidade, seja em qual segmento atue. A
AJEPOA tem congregado jovens empresários de todas as idades e de diferentes
ramos de atividades, como turismo, comunicação, construção civil, indústria,
transporte, alimentação e também profissões liberais, entre tantos outros
segmentos.
Essa diversidade de segmentos, idéias e opiniões são o
charme e a riqueza desta entidade. Somos a oxigenação necessária e a garantia
de combustível futuro em outras entidades e organizações da sociedade. Compomos
uma entidade amadurecida, forte em seus projetos e que sabe onde quer chegar. E
lá só chegaremos da mesma forma como viemos até aqui: com a participação
atuante de nossos associados, diretores, empresas parceiras e todos os que, de
alguma forma, se envolveram com o movimento.
Mais uma vez, em nome, da AJEPOA, o nosso agradecimento por
esta homenagem. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João
Carlos Nedel): O
Vice-Presidente da Federação dos Jovens Empresários do Rio Grande do Sul, Sr.
Rafael Missio Neto, está com a palavra.
O SR. RAFAEL MISSIO
NETO: Sr.
Presidente Ver. João Carlos Nedel, demais autoridades anteriormente citadas,
representantes das entidades aqui presentes, senhoras e senhores. Mais uma vez,
é com orgulho que compareço nesta Casa para ser homenageado, a exemplo de 1999,
quando o nosso querido Ver. João Dib nos prestou uma homenagem, quando eu era
Presidente da AJEPOA. E é com
orgulho e satisfação que recebo, em nome da Federação das Associações de Jovens
Empresários do Rio Grande do Sul, nos seus 15 anos de fundação, esta distinta
homenagem.
Inicialmente, os meus sinceros agradecimentos pela gentileza
de suas presenças neste evento de relevante importância para o nosso movimento.
Se para uma empresa debutar já é algo honroso, imaginem para
uma entidade que se mantém operando graças às parcerias e ao trabalho
voluntário. Diga-se de passagem, de muito trabalho responsável e comprometido com
as causas que sempre nos guiaram: incentivar o jovem empreendedor e valorizar a
atividade empresarial como algo nobre e necessário à sociedade.
A opção de sermos empresários é algo que muito nos orgulha,
sim, e temos a honra de incentivar o empreendedorismo na carreira das novas
gerações. Como já denominou o nosso querido poeta Luiz Coronel, somos os
operários do porvir. Fruto de uma idéia original e pioneira, o Movimento dos
Jovens Empresários do Rio Grande do Sul iniciou as suas atividades pela inquietação
de um grupo jovem e de visão, oriundos da FEDERASUL, que buscava o seu próprio
espaço identificado com a sua linguagem, faixa etária e ansiedades. O tempo
passou voando e hoje a FAJERS, a primeira Federação a ser formada no Brasil,
também, conta com trinta e quatro associações; contaminamos outros onze Estados
e temos mais de sessenta AJEs pelo País. A boa notícia é que na próxima semana,
segunda-feira, estaremos abrindo a trigésima quinta associação em Flores da
Cunha, e a trigésima sexta, quinta-feira, em Venâncio Aires; totalizando,
assim, trinta e seis AJEs que não param de crescer. No Brasil afora, até podem
nos chamar de bairristas, mas é mais um exemplo, no Rio Grande do Sul, de uma
boa idéia.
Muito nos alegra o fato de que não só a entidade e o
movimento vêm crescendo e conquistando credibilidade nesses últimos anos, como
também somos cada vez mais fortes como segmentos da sociedade produtiva.
Geramos empregos e riquezas, comercializamos produtos e serviços, recolhemos
impostos, corremos riscos de todos os tipos, entre outras inúmeras atividades
que enfrentamos para a alternativa de desenvolvimento de uma nação cada dia
melhor. Fazemos parte de uma juventude inquieta por participação, e nossos
pensamentos estão cada vez mais presentes no desenvolvimento de nossa Porto
Alegre, do Rio Grande do Sul e do Brasil.
Realmente, como disse a Fernanda, nós acreditamos que só com
muito trabalho é que reservaremos melhores momentos para as gerações. Mais que
uma entidade segmentada, o Movimento dos Jovens Empresários tem congregado
jovens empreendedores, de fato e de espírito. Acreditamos no pluralismo de
opiniões como base para a livre iniciativa em forma de pensar. Somos críticos,
até por que somos jovens. Temos consciência do nosso papel, como responsáveis,
de manter sempre acesa a chama do questionamento, como forma de encontramos
alternativas inovadoras para resolvermos os velhos problemas sociais e
econômicos. Com certeza, iniciativa e criatividade são os resultados
encontrados onde há jovens lideranças. Temos centrado nossas ações na missão de
informar, aproximar e representar os segmentos jovens empresários, realizando
eventos e executando projetos que oportunizem o desenvolvimento pessoal e
profissional desse valoroso segmento empresarial.
Temos defendido a livre iniciativa e conseqüente criação de
empregos como solução social e econômica.
Realizamos, nesses 15 anos, inúmeros projetos, com o apoio
de vários parceiros, sem os quais não seria possível realizar os qualificados
serviços que prestamos aos associados e à comunidade.
Sinto-me obrigado a externar a nossa imensa gratidão a todos
aqueles que incentivaram e incentivam, de alguma maneira, a existência de
nossas entidades.
Nesta data tão especial para todos aqueles que já se
envolveram com a FAJERS e com a AJEPOA, os nossos sinceros agradecimentos por
tudo o que já fizeram.
Essa idéia está aí pronta para o que der e vier, com muita
saúde, jovem participação e associados.
Mais uma vez, em nome da FAJERS e da AJEPOA, o nosso
agradecimento a todos os presentes, à Câmara de Vereadores e em especial aos
Vereadores Beto Moesch e Paulo Brum, às carinhosas palavras dos oradores que
nos antecederam, a todos os partidos aqui representados, por esta homenagem aos
jovens empresários de Porto Alegre e de todo o Estado.
Estejam certos de que sempre estaremos dispostos a colaborar
no que for possível e aparentemente impossível para o sucesso desta Casa, já
tão exitosa em seu trabalho diário e digna de referência nacional. Contem
conosco também. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João
Carlos Nedel):
Agradecemos aos senhores e senhoras por suas presenças e damos por encerrada a
presente homenagem.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 16h49min.)
O SR. PRESIDENTE (João
Carlos Nedel - 16h 53min): Estão reabertos os trabalhos.
O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente dos
trabalhos, João Carlos Nedel, Vereadores, Vereadoras, amigos aqui presentes, eu
tenho em mãos o “espelho” da Sessão. São cento e vinte e cinco projetos para
discussão geral e votação nesta Casa! E todos nós puxamos a Sessão de
sexta-feira para quinta-feira exatamente para tentar agilizar. Mas já são quase
três horas de Sessão plenária, e nós não discutimos nenhum projeto social; só
fizemos homenagens. Eu não sou contra homenagens. Eu gosto de homenagens. Adoro
homenagens! Mas quem sabe criamos um dispositivo para fazer homenagens nas
terças-feiras em um horário que não seja do Plenário? Cento e vinte e cinco
projetos; é discutir e votar! Quando chega o fim do ano, é aquele atropelo, e
vamos votar de afogadilho. Se a Prefeitura Municipal assinou um convênio ontem,
que prevê o repasse de 21 mil e 600 reais para o bandejão popular, é porque
admite que a iniciativa é boa. Se assim entende, eu é que não entendo por que a
Prefeitura não abraça a idéia. Acho que está esperando o Lula “acender a
luzinha vermelha” de lá para cá, e esquece que nós apresentamos um Projeto
neste sentido, e que nos foi proposto, pela Bancada do PT, que abríssemos mão
dele e fizéssemos o Projeto com o Ver. Oliboni, que o então Prefeito Tarso
Genro aprovaria, sancionaria e executaria. Se é assim com todos os partidos, a
coisa é pior ainda, porque simplesmente comprova o que eu afirmo desde que
entrei na política: a política é feita primeiro para os partidos, e, depois,
para a sociedade. De qualquer maneira, os meus cumprimentos à Prefeitura pelo
auxílio liberado para aqueles que estão comendo a 1 real o prato de comida.
Estou apresentando uma Emenda ao Projeto do Ver. Nereu
D’Avila, que trata da abertura do comércio aos domingos. Estive reunido com um
grupo de pequenos comerciantes e, com diálogo e explicações - ouviu, Presidenta
do Sindicato dos Comerciários? com diálogo -, cheguei à conclusão de que a
abertura do comércio aos domingos traz enormes prejuízos aos pequenos, e, como
eu não estou aqui no mundo para prejudicar ninguém, estou votando no Projeto
novo que está na Casa e que trata desse assunto, que causou numa cidadã
porto-alegrense uma revolta e, lamentavelmente, uma demonstração de ódio contra
a minha pessoa, uma cidadã que, antes do diálogo, partiu para o ataque. Mas eu
já esqueci.
Revi o assunto depois de uma reunião civilizada com
representantes do pequeno comércio da Cidade - mercearias, quitandas, açougues,
padarias, etc. - e estou com uma emenda que possa garantir o funcionamento dos
supermercados e shopping centers no
horário que, no momento, está regulamentado, e não o seu fechamento às sete
horas da noite como pede o autor do Projeto, Ver. Nereu D’Avila. O
funcionamento dos supermercados até as 10 horas da noite é o que eu estou
pedindo na Emenda, atendendo pedido de centenas de senhoras donas-de-casa que
trabalham durante o dia e que fazem compras depois do expediente comercial.
Para aqueles que
dizem que eu venho aqui e divago, o novo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
que está obcecado em terminar com a fome de muitos, será surpreendido quando
assumir no Palácio do Planalto ou na Granja do Torto: o Presidente Fernando
Henrique vai deixar a geladeira e o freezer
repletos para o Presidente que assume. Assim, e só assim a gente fica
sabendo o que se come e quanto se come na casa do Presidente da República do
País que tem um dos mais altos índices de fome no mundo. Senão vejamos:
Fernando Henrique vai deixar estocado para o Lula 5 toneladas e meia de carne -
filé mignon e picanha. Agora, prestem atenção: o planejamento é para o consumo
de 30 quilos e meio de carne por dia. A Presidência encomendou ainda 131 mil
reais em frios diversos, compreendendo 900 quilos de peru defumado, 789 quilos
de peito de chester defumado e 180 quilos de lingüiça. A conta inclui quatorze
tipos de queijo, sendo que um deles custa 69 reais o quilo. Estou registrando
isso para as pessoas que não têm acesso às informações tomem conhecimento de
como se gasta o dinheiro brasileiro. Comer é preciso, mas não se pode exagerar.
Acho, e só acho que o Lula vai começar a matar a fome de muitos doando parte
desses alimentos que serão estocados para serem consumidos em apenas 6 meses.
Cinco mil toneladas de filé mignon, se transformados em carne de pescoço,
alimentariam um montão de brasileiros que passam fome todos os dias.
Se alguém achar que eu vim à tribuna e não falei nada de
útil - tem gente que fiscaliza e não sei por quê -, eu pergunto: quais projetos
sociais foram aprovados, hoje, aqui na Casa com quase três horas de trabalho?
Logo, cada um faz o seu trabalho do jeito que entender que está certo. E com a
permissão do Presidente. Quando é mesmo que a Prefeitura vai fiscalizar as
praças e parques da Cidade atendendo a apelo do Projeto do Ver. Adeli Sell,
aprovado nesta Casa? Se o PT não atende um Vereador dele, a mim é que ele não
vai atender. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João
Carlos Nedel): Apregoamos
o Requerimento do Ver. Nereu D’Avila, solicitando que seja incluído na Ordem do
Dia, por força do art. 81, o PLL n.º 177/02, que “dispõe sobre a abertura e o
horário dos estabelecimentos comerciais no Município de Porto Alegre, e dá
outras providências.”
O Ver. Ervino Besson está com a palavra, por cessão de tempo
do Ver. Almerindo Filho, em Comunicações.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sr.as Vereadoras, senhoras e senhores que nos assistem
nas galerias e pessoas que nos assistem pela TVCâmara, eu saúdo a todos.
Hoje, no período de Comunicações, a pedido do Ver. Oliboni,
foi homenageada, nesta Casa, a SMED, pelo seu 46.º aniversário. É um
reconhecimento pela história da educação, pela história da nossa Cidade, até
porque, inclusive, a SMED, como foi dito aqui, foi fundada pelo grande Líder do
meu Partido, Leonel Brizola.
Foi
realizada também aqui uma homenagem, a pedido dos Vereadores Beto Moesch e
Paulo Brum, aos jovens empresários da nossa Cidade, um segmento respeitável da
economia da nossa Cidade e do nosso Rio Grande.
Na última terça-feira, a Comissão de Saúde da Câmara
Municipal esteve fazendo a visita ao canil do Município de Porto Alegre, na
Lomba do Pinheiro, estando presentes este Vereador, o Presidente Humberto
Goulart, o Ver. Beto Moesch e o Ver. Pedro Américo Leal. Queremos até elogiar o
trabalho que aquela equipe de veterinários está fazendo em defesa dos nossos
animais.
Chamaram-me a atenção, passando eu na Av. Bento Gonçalves –
peço que os nobres colegas prestem atenção a esta denúncia –, os cartazes que
estão nas paradas de ônibus, dos quais tenho as fotografias aqui em mãos. Quero
passá-las depois aos Vereadores para que eles dêem uma olhada. Nas paradas de
ônibus, que fecharam com acrílico, que é um material caro, até para a proteção
das pessoas que ali esperam os horários para utilizarem o transporte coletivo
da nossa Cidade. Mas pasmem, qual é o cartaz que estava em todos aqueles
módulos, Ver. João Dib, não era um, nem dois, nem três, está lá para os
Vereadores que queiram passar por lá e darem uma olhada. A mocidade da Lomba do
Pinheiro trás com exclusividade os Travessos. É um show, no domingo, no dia 10,
no Centro Cultural da Lomba do Pinheiro. Será que é da escola? Agora, vejam, V.
Ex.as aqueles módulos todos eles foram praticamente inutilizados,
porque eles colocaram este cartaz, Ver. João Dib, eles não tiveram nem sequer a
sensibilidade de colocar ali uma fita durex para poder retirar, que aquele
material não fosse estragado como foi. Praticamente inutilizaram todo aqueles
módulos. Colocaram uma cola, que as pessoas que tentaram limpar não
conseguiram. Aqui está a prova. Ficou praticamente tudo inutilizado.
Eu fui ver, depois, verifiquei que existe um Projeto de Lei,
uma pesquisa feita por este Vereador, que a Lei nº. 8279 está clara aqui, no
seu art. nº. 51, inciso nº. 29, que diz o seguinte: “em próprios municipais sem
autorização expressa do uso do imóvel para este fim e parte dos órgãos
competentes”. Depois, no seu § 1.° diz o seguinte: “Fica vedada a vinculação de
anúncios ao longo das vias férreas ou rodovias dentro dos limites do Município,
sem autorização deste. Independente das exigências contidas nas legislações
federal e estadual”. Mas será? A pessoa que colocou esses cartazes, meu caro
Presidente, Ver. Paulo Brum, ela não levou cinco, dez minutos; no mínimo três,
quatro horas. Mas será que ninguém viu?
Eu entrei hoje nesta Casa, Sr. Presidente, meus caros
Vereadores e Vereadoras, com um Pedido de Informações. Eu peço aqui ao Ver.
Líder da Bancada do PT, Ver. Marcelo Danéris, que nos auxilie, pois a nossa
responsabilidade com a Cidade, nós todos sabemos, pois fomos eleitos por este
povo e todos nós sabemos a responsabilidade que cada um de nós tem. Eu peço a
V.Ex.ª, Vereador, por favor, o mais rápido possível, que o órgão competente
informe este Vereador, pois este Vereador quer informar a esta Casa. Foi grande
o prejuízo dessas pessoas que colocaram os cartazes, porque praticamente, todos
foram inutilizados, Vereador. Eu peço, por favor, que algum dos Srs. Vereadores
que tenha condições passe lá e olhe o que foi feito naqueles locais onde as
pessoas utilizam o transporte coletivo. É um crime que foi cometido contra o
patrimônio público. E pasmem, Senhores: eu não quero acreditar, Ver. Pedro
Américo, que esta banda pertença a uma escola pública. Está aqui. Agora, é
muito grave, senhores. Isso é muito grave! Nós que temos a responsabilidade por
esse povo, por esta Cidade, de preservar o patrimônio público, isso é recurso
público, gente! E nós vermos um crime ser cometido contra o patrimônio é um
desastre. Mais uma vez faço um apelo ao Líder da Bancada do PT para que ele
agilize, com a maior rapidez possível, para que informe a esta Casa este crime
que foi cometido contra o patrimônio público da nossa cidade de Porto Alegre.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo
Brum): O
Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Ex.mo Sr.
Ver. Paulo Brum que preside os trabalhos no dia de hoje, demais Vereadores e
Vereadoras. Há exatos 158 anos, na madrugada do dia 14 de novembro de 1844
ocorreu o Massacre de Porongos no município de Pinheiro Machado em um cerro de
mesmo nome. Na ocasião, talvez no derradeiro grande combate da Revolução
Farroupilha foi dizimado pelas tropas imperiais o aguerrido corpo dos lanceiros
negros. Coluna vertebral das tropas farrapas remanescentes. Um dos últimos
entraves à concertação da paz, 80% dos mortos foram negros.
As investigações históricas realizadas desde então trouxeram
à luz do dia, que a chamada surpresa de Porongos, foi na verdade a traição de
Porongos.
É sabido que na fase final da Guerra Farroupilha, quando
envolviam-se em negociações entre os rebeldes e os imperiais para pôr fim aos
combates havia um sério ponto de desacordo, quanto ao destino dos negros
Farrapos, a quem havia sido concedida a liberdade em troca da participação na
luta. De uma parte os imperiais não concordavam com a libertação dos farrapos negros,
pois isso, segundo eles seria um atentado ao sagrado princípio da propriedade
privada. De outro lado, mesmo os farroupilhas que não defendiam o fim da
escravidão temiam o retorno dos combatentes negros ao trabalho servil, o que
poderia levar o fermento da rebelião às senzalas. Estudava-se, discutia-se a
possibilidade de acertar a liberdade aos negros farrapos, desde que os mesmos
permanecessem engajados no Exército, sob controle, mas em primeiro lugar
impunha-se para qualquer uma dessas soluções destruir o aguerrido corpo dos
lanceiros negros. Nesse sentido Caxias e David Canabarro, principal chefe
militar farrapo, acertaram secretamente destruir parte do Exército de Canabarro
- exatamente seus contingentes negros -, numa batalha pré-arranjada em Porongos.
O historiador Spencer Leitman, pesquisador desse episódio
nos informa de missiva de Caxias ao Cel. Francisco de Abreu, ordenando que ele
surpreendesse as tropas rebeldes no dia 14 e não temesse o resultado do
conflito. A infantaria inimiga - constituída sobretudo por ex-escravos - se
encontraria desarmada. Missiva de Caxias: “... ela deverá receber ordem de um
ministro e do General-em-Chefe para entregar o cartuchame sob pretexto de
desconfiança dela”. E dizia mais: “No conflito, poupe o sangue brasileiro,
quando puder, particularmente de gente branca da província ou índios, pois bem
sabe que essa pobre gente ainda pode ser útil no futuro.” O resultado foi uma
investida das tropas em Porongos sobre os lanceiros negros e a infantaria
negra, dizimando, sendo que 80% dos mortos foram negros. Poucos dias depois, o
comandante branco desse Corpo aguerrido também foi morto em outro choque, a
partir daí abriu-se o caminho para a paz do Poncho Verde, realizado em março de
1845, quando, nesse acordo, no inciso IV, foi acertada a liberdade dos negros
farroupilhas, porém já havia sido dizimado o coração da resistência negra
farroupilha. Pouco depois os negros foram detidos, amarrados e enviados para o
Rio de Janeiro, pois não convinha a permanência deles na Província. O tempo
encerra-se, quisemos fazer esse registro histórico para homenagear essa
participação pouco conhecida dos negros, o Corpo de Lanceiros Negros na grande
luta farroupilha e a trágica página do seu massacre acordado entre Canabarro e
Caxias com o objetivo de facilitar a solução da questão servil na Revolução
Farroupilha.
Homenagem do PC do B aos negros lutadores na Batalha de
Porongos e na luta Farroupilha. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo
Brum): O
Ver. Luiz Braz está com a palavra, por cedência de tempo do Ver. Wilson Santos,
em Comunicações.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Paulo Brum,
presidindo os trabalhos, Srs. Vereadores, Sr.as Vereadoras, senhoras
e senhores, até há alguns meses antes das eleições, muito se discutia a respeito
da segurança pública, principalmente na cidade de Porto Alegre. Veio a eleição
e o Secretário Bisol saiu de cena, não sei por que, de forma inexplicável. O
Ver. Pedro Américo Leal diz que o retiraram. De forma quase inexplicável, eu vi
que, mesmo nos debates entre os candidatos a Governador, o tema segurança
pública foi muito pouco explorado e muito pouco se falou da insegurança dos
últimos tempos.
Estive, hoje, Ver. Pedro Américo Leal, visitando a região do
Bairro Teresópolis, ocasião em que visitei alguns comerciantes e algumas
escolas, até cumprindo a minha obrigação como Vereador da Cidade. Por incrível
que possa parecer, Ver. Pedro Américo Leal, eu gostaria que V. Ex.ª fizesse
essa experiência, pois V. Ex.ª é um técnico dessa área da segurança pública.
Não existe um comerciante visitado naquela região, nenhum nas proximidades da
Praça Guia Lopes, que não tenha sido assaltado uma, duas ou três vezes. Todos
eles já foram assaltados. Se não bastasse isso, nós fomos a algumas escolas,
Ver. João Dib, entre elas a Escola Ceará. Nesta Escola, nos últimos tempos, com
o advento da 3.ª Perimetral e com algumas desapropriações, necessárias para que
a perimetral possa passar por ali, surgiu um acesso mais facilitado ao muro da
Escola e os assaltos começam a ser diários, fazendo com que tenham agora
problemas com relação ao patrimônio. Saímos da Ceará e fomos à Escola Simões
Lopes Neto, mais perto do Hospital Espírita. Lá nesta escola, quando as
crianças saem, elas têm de passar por um beco muito apertado, perto do Arroio
Passo Fundo. Ali são vítimas, constantemente, de marginais. As denúncias são
constantes. O que vem para frente da escola é aquela chamada Patrulha Escolar,
que é uma unidade da Brigada Militar. Só que a Patrulha Escolar atua de vez em
quando e numa faixa muito reduzida de espaço, não protegendo as crianças no
percurso mais perigoso, que é quando elas passam por sobre esse arroio, o Passo
Fundo. Então, o tema segurança pública, depois de passadas as eleições, parece
que foi resolvido o assunto, parece que Porto Alegre voltou a ter segurança,
porque eu não vejo mais e não ouço mais ninguém debater esse tema da segurança
pública. Até mesmo o Secretário de Segurança Pública, que era muito
requisitado, não é mais entrevistado por nenhuma emissora nem de rádio nem de
televisão; saiu de cena por completo e a segurança pública não é mais assunto
para nenhum político, nenhuma corrente. Mas eu acredito que precisamos,
principalmente nós aqui na Câmara de Vereadores, já que representamos o
conjunto de toda a sociedade, precisamos urgentemente, Ver. Pedro Américo Leal,
retomar temas ligados à segurança pública, porque a segurança do cidadão em
Porto Alegre está cada vez pior.
Eu visitei duas comunidades nesta semana. Uma delas, Vila
Maria da Conceição, que eu disse desta tribuna que tem uma zona que ninguém
pode penetrar, nem mesmo a polícia. E hoje tive a oportunidade de visitar
aquela zona do Teresópolis, onde notei que também as pessoas andam
completamente sem proteção, precisando urgentemente que algo se faça em termos
de melhorar a segurança pública do cidadão de Porto Alegre.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo
Brum): O
Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO AMÉRICO
LEAL: Ex.mo
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o PT não venceu as eleições por três mil e
duzentos votos, o que foi muito significativo. Porto Alegre deu uma resposta ao
PT, terrível! Porto Alegre disse ao PT: “Basta, a insegurança é enorme!” Por
três mil e poucos votos. Estou mantendo um diálogo com o agora Deputado Estilac
Xavier, porque o momento obriga a isso. O Ver. Luiz Braz veio à tribuna e fez
uma inquirição. Perguntou o que é que tinha havido com a segurança pública. E
eu respondo: eles esconderam, subtraíram, encapuzaram o Secretário de Segurança
durante alguns meses. É claro que ele tinha um problema grave de coluna
vertebral, sei disso, converso com o Secretário e sei perfeitamente, e não vou
absolutamente deixar de apontar da tribuna que ele tem esse problema médico, mas
fizeram todo possível para esconder o Secretário de Segurança. A Secretaria de
Segurança não tinha Secretário. Parece que o Subsecretário também desapareceu e
apareceu um diretor da SUSEP, que, em vários contatos, tive o prazer de estar
em reuniões com ele, é um advogado muito distinto, mas era o terceiro homem.
Fizeram de tudo para que a insegurança não aparecesse.
Mas o que respondeu o povo? O que disse o povo ao PT?
“Basta, não é possível, não agüentamos mais a insegurança!” É claro que entendo
tudo isso, sou um homem que estuda segurança pública. Nós não temos prisões. O
regime semi-aberto, hoje em dia, Deputado Braz, é um verdadeiro desafio. Nós
estamos sendo atacados por foragidos. É o foragido que está atacando na noite
de Porto Alegre, na madrugada de Porto Alegre, no dia de Porto Alegre. Nós não
temos capacidade de reagir. É preciso que estudemos o caso, Ver. Braz. O que
faltam são prisões no Brasil. V. Ex.ª sabe que 05% da população de um país é o
indicativo do número de celas que este país deve ter. Por exemplo: os Estados
Unidos têm dois milhões e duzentas mil celas, separadas, com regime eletrônico,
quer dizer, elas abrem quando há guardas. Se é terceirizada ou não, se comprime
um botão e elas abrem. É uma estrutura digna de admiração. Agora o que nós
temos aqui? Se temos doze mil celas é muito. O Presidente Fernando Henrique
Cardoso ludibriou este País, não construiu presídios. Sem presídios o que V.
Ex.ª pode pedir que a estrutura penitenciária faça? Ela administra com as
concessões, com as permissões. O regime semi-aberto e a Lei de Execuções
Penais, e V. Ex.ª como advogado sabe muito bem com um sexto da pena cumprida o
delinqüente está na rua. Como é que V. Ex.ª pode admitir que um indivíduo
condenado a 18 anos de prisão porque matou, e nenhum, Juiz concede a um júri
mais de 20 anos, pois tem de haver outro júri. V. Ex.ª sabe disso como advogado
que é. Por que os Juízes não condenam a mais de 20 anos? Porque o réu tem
direito a outro júri. Então, são 18 anos. V. Ex.ª divide por seis e dá três anos,
e em três anos o indivíduo está na rua; um homem que matou, um homem que
atentou contra a moral de uma família, que violentou uma menina, que estuprou
uma menina está completamente livre.
O nosso problema é sério,
Ver. Luiz Braz. Eu não tenho vindo à tribuna com razão, porque com a Lei de
Execuções Penais e com a parte infracional do ECA ninguém consegue o Estado
Democrático de Direito no Brasil. Não existe o Estado Democrático de Direito!
Desafio: o Estado Democrático de Direito com a Lei de Execuções Penais e com a
parte infracional do ECA, não existe no Brasil! O que fez o Fernando Henrique
Cardoso, o Silvio Santos da política nacional - assim eu o chamo. Ele passou a
verve com a sua possibilidade de magnetizar os públicos; a tudo explicava e a
tudo compensava dando razões que não existem. Então, V. Ex.ª não pode ter ordem
no País e no Estado, se a Lei de Execuções Penais não cair e se a parte
infracional do ECA não for revogada. Não há possibilidades! V. Ex.as
prestem atenção ao que digo: com a Lei de Execuções Penais e com a parte
infracional do ECA não há Estado Democrático de Direito! Que um advogado venha
debater comigo! Eu desafio! Está feito o desafio. Aqui tem vários advogados.
Venham debater comigo. Repito: com a Lei de Execuções Penais e com a parte
infracional do ECA, não há Estado Democrático de Direito! Vou dar um exemplo:
aquela tropa que eu coloquei na Praça Glênio Peres, o que me mostraram, há um
ano, não vou mais lá. São oitocentos menores, oitocentos bandidinhos que a todo
o momento assolam Porto Alegre, assaltam todos que vão ao Centro da Cidade.
Pintam os canecos e ninguém pode fazer nada. “Eu sou menor!” O que se vai
fazer? Os PMs me disseram: “Coronel, o que nós podemos fazer? Registramos a
ocorrência, e o rapazinho vai embora.” Muito obrigado.
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo
Brum):
O Ver. Elói Guimarães está com a palavra por transposição de tempo do Ver.
Estilac Xavier para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, eu, de propósito, inscrito depois do Ver. Estilac Xavier, vou
permitir que ele fale após a minha fala até para ter oportunidade de analisar o
que eu vou expressar. Eu já examinei as eleições do Rio Grande do Sul e volto a
reproduzir aqui. No Rio Grande do Sul, fez-se um plebiscito, Ver. Záchia, em
que pese o talento do candidato Rigotto e do próprio PMDB. Mas se fez um
plebiscito no Rio Grande do Sul. Quem é que derrota o Governo? Quem derrota o
Governador Olívio Dutra em primeiro lugar? O PT. A primeira derrota que sofre o
Governo e o Governador é feita pelo PT, que escolhe - vejam bem - o melhor
candidato que possuía. Não adianta agora querer cristianizar o ex-Prefeito
Tarso Genro; não cristianizem, porque era o melhor candidato, inclusive buscado
nas pesquisas. Então, o PT derrota o Governo, derrota o natural candidato do
PT, o Governador Olívio Dutra. Essa não é uma análise pessoal, pejorativa ao
Governador, mas uma análise política que eu faço, nada pessoal.
Então o PT derrota o Governo e propõe uma alternativa. Por
que eu sustento que é plebiscitária a eleição no Rio Grande? E, aí, vamos para
um segundo momento, Ver. Luiz Braz. O quadro das pesquisas eleitorais no Rio
Grande do Sul mostrou o ex-Governador Antonio Britto na frente e Tarso Genro,
ex-Prefeito, em segundo lugar. Mas as vulnerabilidades do candidato Antonio
Britto, permitiram que a sociedade encontrasse outra alternativa e pegou a
alternativa que vinha talentosa no sentido de buscar uma melhor posição. E
assim se deu.
Então está aí a prova comprovada de que, embora o talento do
Governador Germano Rigotto, dos partidos, enfim, das alianças, o que se dá, no
Rio Grande do Sul, é um plebiscito. E o que o plebiscito analisou? Quais foram
as causas da derrota do atual Governo? Não se pode reduzir, como fez o Ver.
Pedro Américo Leal. Ele simplificou; não é bem assim, é um pouco assim. A
segurança, por exemplo, foi um fator altamente negativo para o Governo. Não
teve tirocínio para conduzir a segurança do Rio Grande do Sul, mas se deram
outros fatores. Criou-se uma expectativa no Rio Grande do Sul e essa
expectativa, Ver. Estilac Xavier, não se implementou. E essa expectativa se
dava em diversos campos, por exemplo, a questão salarial, o Magistério, a
Brigada, a Polícia, enfim, dizia-se o que na campanha? O que dizia o candidato
ao Governo do Estado na eleição retrasada?
Dizia que a questão era de decisão política! Chegaram no
Governo e não implementaram. E o povo, toda a sociedade, examinando esse
quadro, disse: “Não, não vamos reelegê-lo” ou “Não vamos reeleger o Partido que
está no Governo”. Então, foi uma eleição que teve todos os predicados e toda
uma composição de plebiscito. O povo plebiscitou a Administração que, agora, em
31 de dezembro, entrega para o futuro Governador do Partido do futuro Deputado
Fernando Záchia, Germano Rigotto. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo
Brum): O
Ver. Estilac Xavier está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras, Srs. Vereadores. Ocupo esta tribuna, pela primeira vez, depois das
eleições e aproveito para, em breve registro, saudar o Ver. Luiz Fernando
Záchia pela sua eleição, assim como o Presidente desta Sessão Plenária, Ver.
Paulo Brum, e todos aqueles que participaram do pleito, de alguma maneira,
contribuindo para a afirmação democrática de um processo eleitoral que se
travou no Estado. Ver. Luiz Braz, que também participou da eleição, deu a sua
contribuição política.
Mas o assunto vai produzir a análise das eleições de 2002 e
o seu resultado.
Ver. Luiz Braz, se há algo que pode nos deixar tranqüilos
nesta discussão é o que se fez no Rio Grande do Sul e como se travou o debate.
Nós tivemos, nesta eleição, um Partido, com os seus aliados, que era o PT -
Partido a que eu pertenço - e mais um grupo de outros Partidos, como o PSB, PC
do B, PCB, que enfrentaram uma coligação que, no 2´.º turno, se uniram: PDT,
PTB, o PMDB e o PSDB já eram, naturalmente, aliados, o PPS, o PFL e outros. Eu
gostaria de saber o mérito do debate. Todos esses Partidos são Partidos com
programas, distintamente de todos eles, inclusive o PPB. Todos eles se
apresentaram. E todos, em um esforço gigantesco, com auxílios poderosos,
extrapartidários, conseguiram fazer 52% dos votos contra 48%, em números
redondos, da candidatura que o PT apresentava, que era o candidato Tarso Genro,
que foi o candidato que o Partido escolheu para essa tarefa. Qual é o mérito?
Vem o Ver. Elói Guimarães, nobre colega, e diz que houve um plebiscito. Mas se
plebiscitou o quê? Quando tem 52% a 48%, e do outro lado há um mosaico de
proposições, cuja unidade era exatamente qual? Nós temos um Governador eleito,
o qual saudamos, na figura do Germano Rigotto, que foi legitimamente eleito,
que vamos, enquanto Partido, dar apoio nas medidas em que forem em benefício ao
Rio Grande, não tenham dúvidas sobre isso, mas cabe a nós uma fiscalização.
Agora, os Partidos que se coligaram têm um dever com o Rio Grande: responder a
tudo que foi colocado na campanha, como qualquer Partido que ganha. Não sei se
vai ser essa a tarefa do Ver. Elói, nem sei se vai ser a tarefa do Vereador,
meu amigo, Cel. Pedro Américo Leal, nosso digno Vereador. Porque, na verdade,
nós temos no comando do Executivo o PMDB e o PSDB, e essa é a coligação que vai
responder. Quando se atacou aqui, o Ver. Pedro Américo Leal centrou, observada
a distinção feita pelo Ver. Elói, que o problema era a segurança, mas nós
conhecemos o debate. E o Ver. Pedro Américo Leal fez um repto. Ver. Pedro
Américo Leal, ressalvada a imensa e grandiosa cercania que foi feita nessa
área, nunca se realizou tanto em segurança no Estado do Rio Grande do Sul como
este Governo realizou. Passamos pela questão do regimento disciplinar, V. Ex.ª
conhece; passamos pela questão do Plano de Carreira; passamos pela incorporação
do risco de vida, os 222%; passamos pela contratação de novos funcionários, por
concurso público, como passamos também pelo armamento, viaturas e os coletes
para segurança. Mas houve um debate, quanto ao efetivo da Brigada, V. Ex.ª sabe
que sai em torno de oitocentos homens por ano, e assim mesmo nós contratamos
três mil e dezoito. Então não foi isso aí. Não foi.
(Aparte anti-regimental.)
O PDV? V. Ex.ª sabe que além dessa saída natural por
exoneração, morte, aposentadoria, nós tivemos no Governo passado - e as urnas
evidenciaram também isso - a derrota de uma política de um plano de demissão
que não só atingiu os policiais militares, como atingiu a área da saúde.
Então, os 100 milhões que nós colocamos a mais, pagos na
área de segurança, vão estar demonstradamente agora, quando começar janeiro
deste ano que vem. Eu suponho que o Rio Grande vai ter que observar, porque
está muito quente na memória das pessoas, e eu sou dos que apostam que aquilo
que o Governador eleito Germano Rigotto possa executar... Porque, se for bom
para o Rio Grande, vai ser bom para nós, pois toda a situação de segurança que
se quis criar e que se criou - algumas situações até de ordem psicológica, numa
verdadeira guerra psicossocial, e V. Ex.ª entende essa linguagem -, vai ter que
agora se verificar numa outra situação dada com a política do nosso novo
Governador, quando empossado, no ano que vem. Nós estaremos lá torcendo para
que dê certo. Mas, seguramente, também estaremos lá fazendo a nossa
fiscalização e propondo as alternativas. Nós temos um plano sólido para
contrastar e comparar.
Por isso, Ver. Pedro Américo Leal, se dependesse dos votos
nominais de todos os candidatos que aqui concorreram, o Governador eleito
Germano Rigotto teria que ter feito cento e quarenta mil votos a mais em Porto
Alegre, somados os de Britto, os de Celso Bernardi e etc., pois, estranhamente,
em Porto Alegre, o Germano Rigotto, o nosso Governador eleito, perdeu as
eleições, porque Porto Alegre também entende o significado dessa disputa. Muito
obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo
Brum):
O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sr.as Vereadoras, senhoras e senhores que nos
acompanham pela TV e pessoas que nos acompanham nas galerias, saúdo todos. A
maioria dos Vereadores desta Casa conhece o trabalho que é feito pela Entidade
Sociedade Pobres Servos da Divina Providência, ali na Vila Nova, alguns
Vereadores desta Casa já tiveram a oportunidade de fazer uma visita a essa
casa, juntamente com o Presidente José Fortunati. Uma escola
profissionalizante, das poucas que existem em Porto Alegre, mas essa é uma que
está resistindo heroicamente para que as suas portas, para que as suas
oficinas, para que toda aquela estrutura consiga formar jovens e colocá-los no
nosso mercado de trabalho.
Mas, pasmem, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no dia 20 de
junho a entidade fez uma comunicação ao Sr. Prefeito Municipal, ao Sr. Diretor
do DEMHAB. Ali na quadra 3, lote 25, na Restinga Nova, foi feita um cedência
pelo DEMHAB – essa área é do DEMHAB - para essa entidade para que ela a use, já
que faz um belo trabalho para as crianças. O DEMHAB, que acompanha o trabalho
dessa entidade, prontamente cedeu essa área para essa entidade fazer seu
trabalho junto às crianças. Diariamente lá freqüentam sessenta crianças e
quarenta conveniadas pela FASC. Ver. Pedro Américo Leal, essa área foi invadida
e a direção comunicou ao Sr. Prefeito, dia 20 de junho, e ao Diretor do DEMHAB,
e pediu imediatas providências para que o órgão competente desse um jeito para
que aquela associação de moradores - não sei bem se é associação -, enfim,
aquele grupo de pessoas que invadiu aquela área e cercou um pedaço fosse
retirado. Enfim, pediram que a Prefeitura tomasse as providências para que de
lá fossem retiradas aquelas pessoas, pelo trabalho que aquela entidade faz para
aquelas crianças. Mas os dias se passaram e nada foi feito. A entidade teve o
cuidado para que, numa época eleitoral, alguém não usasse a entidade como um
“fato eleitoreiro”, e esperou que o pleito se acabasse. Mas também, até o
momento, nada foi feito. Portanto, no dia 30 de outubro, a direção mandou um
ofício ao Sr. Prefeito Municipal, ao Presidente da FASC, ao Diretor do DEMHAB,
ao Juiz da Infância e da Juventude e ao Conselho Municipal da Criança e à
senhora Coordenadora dos CECORES, comunicando o fato que está acontecendo com a
entidade. Eu estive lá conversando com a direção. Eles estão propensos a
abandonar tudo. Mas uma entidade que presta um relevante trabalho com as nossas
crianças, com a nossa juventude nesta Cidade, que faz um trabalho que os nossos
governos e órgãos públicos teriam muito mais obrigação, não tem estrutura e nem
condições de fazê-lo. Quando a entidade se entrega ao trabalho de uma forma
organizada, como a Sociedade Pobres Servos da Divina Providência, o DEMHAB cede
uma área, essa área é invadida, e passa-se quase meio ano e nada foi feito. É
simplesmente lamentável!
Peço à Bancada do PT, ao Ver. Marcelo Danéris - este é o
segundo apelo que faço a V. Ex.ª -: o documento deve estar em todos os órgãos
que citei desta tribuna. Por favor, vamos tomar providências porque essa
entidade faz um trabalho muito grande em prol dos nossos jovens que estão aí na
rua. Pelo menos eles não serão futuros marginais no dia de amanhã. É um apelo
que faço da tribuna, Sr. Presidente. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo
Brum):
Passo a presidência dos trabalhos ao Ver. João Antonio Dib, uma vez que não há
nenhum integrante da Mesa.
(O Ver. João Antonio Dib assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Fernando Záchia está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente Ver. João
Dib, Sr.as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores.
Folhando hoje o Jornal do Comércio,
chamou-me a atenção uma nota oficial da AGERGS, Agência Estadual de Regulação
dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul. Diz nessa nota oficial
que: (Lê.) “O Conselho Superior da AGERGS, no pleno exercício de suas
competências, decidiu, por unanimidade, na Sessão realizada nesta data, editar
Resolução declarando ineficaz a Portaria do DETRAN n.º 176, de 11 de novembro
de 2002, publicada no Diário Oficial do Estado, de 3 de novembro de 2002, que
reajustou os preços cobrados pelas aulas práticas dos Centros de Formação e
Habilitação de Condutores, tendo em vista a ilegalidade e por absoluta falta de
exame e homologação prévia da Agência Reguladora. Buscando resguardar e
proteger os usuários, a Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado,
de forma a permitir eventual ressarcimento de recolhimento a maior. A matéria
será encaminhada ao Ministério Público.” O que me chamou a atenção? Ora, a
AGERGS, a Sr.ª Maria Augusta Feldman é sua Conselheira-Presidente, é composta
por conselheiros indicados pelo Governador do Estado, e aí este Vereador foi
pesquisar para que aqui pudesse, Ver. Pedro Américo Leal, ter absoluta convicção,
na discussão da matéria, sobre quais as funções da AGERGS. E consta lá na Lei
que criou a AGERGS, a Lei n.º 10.931, no seu art. 3.º, no seu parágrafo único,
que compete à AGERGS: (Lê.) “A atividade reguladora da AGERGS será exercida, em
especial, nas seguintes áreas”, e aí discrimina diversas áreas: saneamento,
transporte público, energia elétrica, etc., inspeção de segurança veicular. Lá
no seu art. 4.º, inc. V, diz: (Lê.) “Fixar, reajustar, revisar, homologar ou
encaminhar ao ente delegante tarifas, seus valores e estruturas.” Esta nota
oficial da Agência tem o objetivo muito claro de dizer, em primeiro lugar, que
a população está sendo lesada, e lesada por quê? Porque foi aumentado um valor
no serviço público e, evidentemente, que aula prática para que as pessoas
possam ter a sua carta de habilitação é um serviço público, teria que ter sido
o valor homologado pela AGERGS. O DETRAN enviaria para a AGERGS o valor
estipulado, o aumento referente ao aumento de gasolina, ou enfim, a qualquer
outro objetivo, enviaria o valor para a AGERGS e o seu Conselho - e esta é a
sua função - homologaria ou não para que o DETRAN pudesse autorizar que os
Centros dos Condutores cobrassem esse valor.
O que chamou a atenção deste Vereador é que o assunto era de
absoluto desconhecimento da AGERGS, feito de afogadilho, faltando 40 dias para
o término do Governo. Isto me chama bastante atenção, e evidentemente o DETRAN
vai mudar a sua composição, o Sr. Diretor-Presidente, Sr. Maury Cruz, não vai
ser Presidente do outro Governo. Mas, faltando 40 dias, autoriza um aumento sem
ter a homologação da AGERGS, um desrespeito à Lei que criou a AGERGS, um
desrespeito à estrutura do Governo do Estado, porque ela é que indicou os
Conselheiros da AGERGS, e fazendo com que as pessoas, que a sociedade do Rio
Grande do Sul, todos aqueles que utilizam essa atividade, esse serviço
estivessem aí pagando valores a mais que não foram apreciados, homologados,
discutidos e devidamente homologados pela agência reguladora. Então, dá o
direito a este Vereador de questionar: será que não houve ao longo desse
Governo - que o Ver. Estilac Xavier, futuro colega na Assembléia tanto se
empenhou aqui em defender na sua manifestação anterior -, será que não houve
nesse Governo outros aumentos fixados, Ver. Adeli Sell, sem passar pela AGERGS?
Essa agência foi criada com o objetivo de não ter caráter político, que as
indicações seriam também por parte do Governador, mas ela, Agência, estaria
controlando e fiscalizando as ações do Governo do Estado. E o DETRAN, que é
Governo do Estado, aumenta, fixa um aumento e não manda para a AGERGS, como se
desconsiderasse a existência e a atividade obrigatória dessa Agência. Um
desrespeito, Vereador-Presidente João Dib, um desrespeito. O que tem sido
característica - vamos combinar entre nós - desse atual Governo.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João
Antonio Dib): O
Ver Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver. João Dib
na presidência dos trabalhos, Sr.as Vereadoras, Srs. Vereadores,
Ver. Záchia, Montesquieu dizia que a liberdade é o cumprimento das leis.
Portanto, nós temos que cumprir as leis e nisso nós somos parceiros, porque
somos contra as ilegalidades e somos pelas liberdades.
Eu vou tratar de uma grande ilegalidade cometida diariamente
nas ruas de Porto Alegre, que é a venda ilegal, criminosa de óculos de grau e
de sombra. Existe uma legislação federal, estadual que coíbe a venda sem
receitas, vem historicamente, já me aponta o Ver. Pedro Américo Leal.
Há 14 dias nos reunimos com o SINDIÓTICA e a SMIC para
discutirmos essa questão. Eu fiquei impressionado, como ficaram impressionados
os donos de óticas com o número de apreensões - com a estrutura tacanha que
tinha a SMIC até há pouco - feitas e, agora, aumentou esse quadro com mais
qualificação.
Nós temos que fazer uma cruzada, Ver. Pedro Américo Leal,
para coibir a venda de óculos de grau e de sombra sem as devidas receitas
médicas e muito menos em banca de camelô, porque está escrito na Lei: não pode!
Eu quero vir aqui para que a gente possa unir a sociedade
gaúcha, e eu falo para o senhor e a senhora telespectadores: não comprem óculos
de grau e de sombra em banca de camelô. É proibido por lei, faz mal para a
saúde usar óculos inadequados.
O Sr. Pedro Américo
Leal:
V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Está espalhada por todo o
nosso Estado a venda de óculos de grau por camelôs, não é só aqui. A praia está
completamente repleta de óculos de grau vendidos por camelôs e aqui em toda a
Porto Alegre. V Ex.ª tem plena razão, porque isto afeta a oftalmologia.
O SR. ADELI SELL: Exatamente. Nós queremos
fazer um apelo ao Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, à AMRIGS,
ao Sindicato Médico, às entidades comunitárias, às organizações: vamos fazer
uma campanha, porque nós temos que, inclusive, informar isso à população. A
população com baixa renda acaba comprando inadvertidamente esses óculos que
fazem muito mal à saúde. Inclusive, há determinados óculos de sombra, pelo seu
uso inadequado, que causam lesões irreversíveis.
Além de tudo, eu queria fazer um apelo à Secretaria Estadual
da Fazenda, à Receita Federal, à Polícia, a todos os órgãos: estão cometendo
uma grande ilegalidade. Nós temos que fazer uma cruzada de esclarecimento, em
primeiro lugar, uma mudança cultural de hábito, e também um combate sem
trincheiras para coibir a venda de óculos de grau e de sombra nas ruas de Porto
Alegre. Nesta Casa eu tenho um Projeto, inclusive, que obriga as óticas
estabelecidas a ter um responsável ótico; o Sindicato concorda, as entidades
médicas concordam, e nós temos, inclusive, que votar este ano este Projeto de
Lei, porque nós precisamos ter uma lei que dê guarida à legislação federal e à
legislação estadual que são muito bem amarradas nessa questão, mas falta
exatamente essa questão municipal. Mas a Lei Municipal do comércio ambulante já
coíbe a venda de óculos de grau e de sombra em banca de camelô.
É muito perigoso para a saúde! As pessoas, inadvertidamente,
compram, pelo preço, mas nós temos que fazer também um movimento forte para que
os preços baixem, mas só vão baixar quando não tiver uma concorrência desleal e
ilícita, porque isso tira milhares de reais dos cofres públicos para aplicar na
prevenção para que possamos ter atendimento do SUS, para quando uma pessoa
precise de um oftalmologista, quando precisa comprar um óculos, e poderá ser
muito mais barato se nós não tivermos uma concorrência. Porque, além de tudo, o
problema não está necessariamente na ponta, mas em quem está por trás, porque
tem fornecedores com muito capital que estão botando esses óculos, como diz o
Ver. Pedro Américo Leal, em todas as pontas do Rio Grande do Sul. Muito
obrigado, Ver. João Dib.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João
Antonio Dib): Voltamos
ao período do Grande Expediente. O primeiro inscrito é o Ver. Marcelo Danéris.
Desiste. A Ver.ª Maria Celeste não está presente no momento. O Ver. Pedro
Américo Leal desiste. o Ver. Raul Carrion está
ausente no momento.
Não há mais inscritos no Grande Expediente, e visivelmente
não há quórum para a entrada na Ordem do Dia. Portanto eu declaro encerrada a
presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h59min.)
* * * * *